Agravo Interno Cível 8034248-35.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Petição Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799·CPF·Representa: Réu

ISABELLA DE ALMEIDA SILVA

OAB/BA 76080·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ADALVIO LACERDA BRITTO

CPF

Reu

ALELUIA REBOUCAS DE CASTRO

CPF

Reu

ANA LUCIA CASTELLANI FAJARDO FREIRE

CPF

Reu

EDUARDO JOSE DOS SANTOS ROCHA

CPF

Reu

FERNANDO MORGADE CORTIZO VARELA

CPF

Reu

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

CPF

Reu

JUCARA LEAO TANAJURA

CPF

Reu

JULIO FLORENCIO BORGES NETO

CPF

Reu

MANOEL CASAL REY

CPF

Reu

MARIA YOLANDA CAJUEIRO MIRANDA

CPF

Reu

NORMA CARDOZO HAFELE

CPF

Reu

GERALDO AUGUSTO MESSEDER BARRETO

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO ROCHA SAMPAIO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de recurso especial

13/08/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de certidão

14/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de certidão

14/05/2025, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2025, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2025, 15:33

Deliberado em sessão - julgado

12/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:43

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

11/04/2025, 16:51

Solicitado dia de julgamento

01/04/2025, 12:30

Conclusos #Não preenchido#

17/01/2025, 11:05

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

26/08/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de recurso especial

13/08/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:10

Documentos

Acórdão

•12/05/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de certidão

14/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de certidão

14/05/2025, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2025, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2025, 15:33

Deliberado em sessão - julgado

12/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:43

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

11/04/2025, 16:51

Solicitado dia de julgamento

01/04/2025, 12:30

Conclusos #Não preenchido#

17/01/2025, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:05

Juntada de Petição de contra-razões

04/12/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:10

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DOS SANTOS ROCHA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de ANA LUCIA CASTELLANI FAJARDO FREIRE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de ALELUIA REBOUCAS DE CASTRO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de ADALVIO LACERDA BRITTO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de JULIO FLORENCIO BORGES NETO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de JUCARA LEAO TANAJURA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de FERNANDO MORGADE CORTIZO VARELA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de GERALDO AUGUSTO MESSEDER BARRETO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de NORMA CARDOZO HAFELE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA YOLANDA CAJUEIRO MIRANDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de MANUEL CASAL REY em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROCHA SAMPAIO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

28/11/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 09:20

Cominicação eletrônica

26/11/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 10:39

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

25/11/2024, 21:58

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:26

Publicado Ementa em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 01:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0013-82 (ESPÓLIO) e não-provido

01/11/2024, 08:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0013-82 (ESPÓLIO) e não-provido

31/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de certidão

24/10/2024, 19:39

Deliberado em sessão - julgado

24/10/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:41

Incluído em pauta para 17/10/2024 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

07/10/2024, 17:22

Solicitado dia de julgamento

25/09/2024, 10:02

Decorrido prazo de ANA LUCIA CASTELLANI FAJARDO FREIRE em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:40

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de contra-razões

28/04/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 08:07

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2024, 09:00

Conclusos #Não preenchido#

03/04/2024, 18:14

Distribuído por dependência

03/04/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:39

Acórdão

•31/10/2024, 10:49

Despacho

•14/04/2024, 21:24

Despacho

•13/04/2024, 09:00