Petição Cível 8051795-88.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.699,76

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

EDNALVA DA SILVA ANDRADE MENDONCA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

EDNALVA DA SILVA ANDRADE MENDONCA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 17:04

Baixa Definitiva

12/02/2025, 17:04

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 17:04

Juntada de certidão

19/12/2024, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de EDNALVA DA SILVA ANDRADE MENDONCA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:16

Retirado de pauta

16/09/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 02:20

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 08:04

Declarada incompetência

05/09/2024, 23:31

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:12

Incluído em pauta para 05/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

26/08/2024, 17:17

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 17:04

Baixa Definitiva

12/02/2025, 17:04

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 17:04

Juntada de certidão

19/12/2024, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:57

Documentos

Decisão

•06/09/2024, 10:34

Decisão

•05/09/2024, 23:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de EDNALVA DA SILVA ANDRADE MENDONCA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:16

Retirado de pauta

16/09/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 02:20

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 08:04

Declarada incompetência

05/09/2024, 23:31

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:12

Incluído em pauta para 05/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

26/08/2024, 17:17

Solicitado dia de julgamento

08/08/2024, 09:11

Conclusos #Não preenchido#

23/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição incidental

23/04/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição incidental

22/04/2024, 15:14

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Ednalva Da Silva Andrade Mendonca Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8051795-88.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8051795-88.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

16/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:35

Conclusos #Não preenchido#

15/12/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 21:31

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 00:02

Publicado Despacho em 17/11/2023.

18/11/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/11/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 20:59

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 07:01

Distribuído por sorteio

08/10/2023, 18:40

Despacho

•14/04/2024, 21:54

Despacho

•14/04/2024, 18:16

Despacho

•15/11/2023, 09:21

Despacho

•14/11/2023, 20:59

Documento de Comprovação

•08/10/2023, 18:40