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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

UBIRACI MARINHO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164·CPF·Representa: Autor

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO

OAB/BA 27788·CPF·Representa: Autor

VITORIA QUEIROZ DOS SANTOS

OAB/BA 70655·CPF·Representa: Autor

RUTE LORENA ASSIS REIS

OAB/BA 78137·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164·CPF·Representa: Autor

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO

OAB/BA 27788·CPF·Representa: Autor

VITORIA QUEIROZ DOS SANTOS

OAB/BA 70655·CPF·Representa: Autor

RUTE LORENA ASSIS REIS

OAB/BA 78137·CPF·Representa: Autor

ANNA BEATRIZ PINHEIRO LEMOS PASSOS

OAB/BA 11144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/11/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1039457/2025

28/10/2025, 06:01

Protocolizada Petição 1039457/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 00:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:14

Não conhecido o recurso de UBIRACI MARINHO DOS SANTOS

22/10/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

22/10/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

16/10/2025, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/10/2025 e término em 14/10/2025, para UBIRACI MARINHO DOS SANTOS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

15/10/2025, 20:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 07/10/2025

07/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503740119. Publicação prevista para 07/10/2025)

03/10/2025, 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/10/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/09/2025, 11:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2025, 20:20

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•26/09/2025, 11:44

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•26/09/2025, 11:43

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•26/09/2025, 11:43