Execução Fiscal 8070737-73.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8070737-73.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 11:35

Baixa Definitiva

19/08/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:35

Juntada de outros documentos

19/08/2025, 11:33

Decorrido prazo de ALOISIO SAMPAIO PEREIRA em 17/02/2025 23:59.

09/05/2025, 03:13

Expedição de carta via ar digital.

15/01/2025, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 23:51

Decorrido prazo de ALOISIO SAMPAIO PEREIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Aloisio Sampaio Pereira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8070737-73.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ALOISIO SAMPAIO PEREIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8070737-73.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

07/10/2024, 00:00

Publicado Sentença em 07/10/2024.

06/10/2024, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

06/10/2024, 19:34

Cominicação eletrônica

03/10/2024, 13:37

Cominicação eletrônica

03/10/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 13:37

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 13:37

Sentença

•03/10/2024, 13:37

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

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Decorrido prazo de ALOISIO SAMPAIO PEREIRA em 17/02/2025 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALOISIO SAMPAIO PEREIRA em 29/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

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