Agravo Interno Cível 8025100-63.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 813.421,34

Órgão julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Ação Rescisória · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

EVARISTO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO RICARDO SILVA ALVES

OAB/BA 40593·CPF·Representa: Autor

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

EVARISTO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:33

Decorrido prazo de EVARISTO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:17

Publicado Ementa em 17/03/2025.

15/03/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 04:43

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 15:24

Baixa Definitiva

14/03/2025, 15:24

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 15:23

Julgado improcedente o pedido

13/03/2025, 08:31

Conhecido o recurso de EVARISTO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: 455.149.095-49 (ESPÓLIO) e não-provido

12/03/2025, 23:32

Juntada de Petição de certidão

11/03/2025, 18:06

Deliberado em sessão - julgado

11/03/2025, 18:03

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

06/03/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:52

Incluído em pauta para 11/03/2025 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.

14/02/2025, 11:52

Retirado de pauta

13/02/2025, 14:19

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:33

Decorrido prazo de EVARISTO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:17

Publicado Ementa em 17/03/2025.

15/03/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 04:43

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•12/03/2025, 23:32

Despacho

•18/07/2024, 12:20

14/03/2025, 15:24

Baixa Definitiva

14/03/2025, 15:24

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 15:23

Julgado improcedente o pedido

13/03/2025, 08:31

Conhecido o recurso de EVARISTO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: 455.149.095-49 (ESPÓLIO) e não-provido

12/03/2025, 23:32

Juntada de Petição de certidão

11/03/2025, 18:06

Deliberado em sessão - julgado

11/03/2025, 18:03

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

06/03/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:52

Incluído em pauta para 11/03/2025 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.

14/02/2025, 11:52

Retirado de pauta

13/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:04

Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

20/01/2025, 16:43

Solicitado dia de julgamento

02/01/2025, 21:36

Decorrido prazo de EVARISTO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:38

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de contra-razões

30/07/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:06

Publicado Despacho em 22/07/2024.

20/07/2024, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 06:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 10:54

Conclusos #Não preenchido#

12/07/2024, 20:50

Distribuído por dependência

12/07/2024, 20:50

Despacho

•18/07/2024, 10:54