Execução Fiscal 8097828-41.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8097828-41.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RINALDO DOS SANTOS LOPES em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:37

Publicado Sentença em 07/10/2024.

10/04/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 17:05

Baixa Definitiva

18/12/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:11

Juntada de outros documentos

18/12/2025, 15:09

Expedição de carta via ar digital.

05/05/2025, 06:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rinaldo Dos Santos Lopes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8097828-41.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RINALDO DOS SANTOS LOPES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8097828-41.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

07/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

03/10/2024, 17:47

Cominicação eletrônica

03/10/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 17:47

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 17:47

Sentença

•03/10/2024, 17:47

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de RINALDO DOS SANTOS LOPES em 29/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de outros documentos

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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