Cumprimento de sentença 0000252-39.2010.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0000252-39.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Reu: Pace Brinquedos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 0000252-39.2010.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) Requerente AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Requerido(a) REU: PACE BRINQUEDOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0000252-39.2010.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro em parte os pedidos do ID n. 436504434. Requisitem-se: a) pelo SISBAJUD, o bloqueio da quantia indicada no ID n. 260453183 em contas bancárias do executado PACE BRINQUEDOS LTDA, CNPJ nº 07.316.555/0001-96; b) pelo RENAJUD, a constrição de veículos registrados em nome do executado. Indefiro, por ora, o uso do sistema CNIB, uma vez que é imprescindível o esgotamento das medidas típicas de atos executórios para a utilização dessas outras medidas no patrimônio do executado. A adoção de medidas atípicas no processo executivo supõe justificação sólida, escorada na demonstração de que (a) o devedor possui patrimônio e (b) o está ocultando deliberadamente para lesar o direito de crédito do exequente. Com a vinda das informações acima, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 02 de outubro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Placa Chassi CPF/CNPJ Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD Pesquisar

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PACE BRINQUEDOS LTDA em 28/04/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PACE BRINQUEDOS LTDA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PACE BRINQUEDOS LTDA em 29/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(29)