—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2022

Valor da Causa

R$ 23.210,72

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

BEATRIZ QUEIROZ DE MATOS SANTOS

CPF

Autor

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Provisoramente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 16/12/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Decorrido prazo de BEATRIZ QUEIROZ DE MATOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos

Publicado Intimação em 16/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

Conclusos #Não preenchido#

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(16)