Agravo Interno Cível 8042718-89.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 23.210,72

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

BEATRIZ QUEIROZ DE MATOS SANTOS

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO

OAB/BA 5397·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

BEATRIZ QUEIROZ DE MATOS SANTOS

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 09:55

Baixa Definitiva

14/10/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

13/09/2025, 18:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 17:57

Conhecido o recurso de BEATRIZ QUEIROZ DE MATOS SANTOS - CPF: 262.074.785-68 (ESPÓLIO) e não-provido

18/07/2025, 10:43

Conhecido o recurso de BEATRIZ QUEIROZ DE MATOS SANTOS - CPF: 262.074.785-68 (ESPÓLIO) e não-provido

18/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de certidão

17/07/2025, 14:58

Deliberado em sessão - julgado

17/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:30

Incluído em pauta para 03/07/2025 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

13/06/2025, 09:56

Deliberado em Sessão - Adiado

12/06/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:23

Incluído em pauta para 05/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/05/2025, 16:31

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 09:55

Baixa Definitiva

14/10/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

13/09/2025, 18:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•18/07/2025, 09:36

Despacho

•02/09/2024, 16:07

24/07/2025, 17:57

Conhecido o recurso de BEATRIZ QUEIROZ DE MATOS SANTOS - CPF: 262.074.785-68 (ESPÓLIO) e não-provido

18/07/2025, 10:43

Conhecido o recurso de BEATRIZ QUEIROZ DE MATOS SANTOS - CPF: 262.074.785-68 (ESPÓLIO) e não-provido

18/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de certidão

17/07/2025, 14:58

Deliberado em sessão - julgado

17/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:30

Incluído em pauta para 03/07/2025 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

13/06/2025, 09:56

Deliberado em Sessão - Adiado

12/06/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:23

Incluído em pauta para 05/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/05/2025, 16:31

Deliberado em Sessão - Adiado

12/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:53

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

11/04/2025, 17:00

Solicitado dia de julgamento

26/03/2025, 17:47

Conclusos #Não preenchido#

16/12/2024, 14:36

Juntada de certidão

16/12/2024, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de BEATRIZ QUEIROZ DE MATOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de BEATRIZ QUEIROZ DE MATOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 02:06

Publicado Despacho em 04/09/2024.

04/09/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2024, 22:52

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2024, 14:47

Distribuído por dependência

26/08/2024, 14:47

Despacho

•01/09/2024, 22:52