Execução Fiscal 0722548-26.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/12/2012
Valor da Causa
R$ 1.790,11
Órgão julgador
2ª V de Fazenda Publica de Camaçari
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Autor
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
LAURO DE FREITAS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (17)
Partes do Processo
(17)
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Autor
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
05/05/2026, 07:47
Juntada de Petição de Petições diversas
20/02/2026, 17:46
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
LAURO DE FREITAS
Terceiro
CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
Terceiro
CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
UPA DE AREMBEPE
Terceiro
DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394
Terceiro
DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPAL
Terceiro
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
ALCUNHA
RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-53
Mostrar
Reu
Expedição de intimação.
11/02/2026, 15:17
Ato ordinatório praticado
10/02/2026, 15:09
Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 05:50
Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 05:40
Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2025, 04:51
Juntada de entregue (ecarta)
23/10/2025, 04:51
Expedição de E-Carta.
25/08/2025, 15:29
Juntada de Petição de Petições diversas
24/07/2025, 11:46
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025, 20:11
Expedição de despacho.
01/07/2025, 20:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 01:16
Conclusos para decisão
16/04/2025, 11:57
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Conclusos para despacho
05/05/2026, 07:47
Juntada de Petição de Petições diversas
20/02/2026, 17:46
Expedição de intimação.
11/02/2026, 15:17
Ato ordinatório praticado
10/02/2026, 15:09
Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 05:50
Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 05:40
Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2025, 04:51
Juntada de entregue (ecarta)
23/10/2025, 04:51
Expedição de E-Carta.
25/08/2025, 15:29
Juntada de Petição de Petições diversas
24/07/2025, 11:46
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025, 20:11
Expedição de despacho.
01/07/2025, 20:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 01:16
Conclusos para decisão
16/04/2025, 11:57
Expedição de carta via ar digital.
27/03/2025, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 14:14
Juntada de Petição de petição
27/03/2025, 14:14
Expedição de decisão.
25/02/2025, 15:44
Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/02/2025, 17:27
Conclusos para decisão
28/01/2025, 10:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Executado: Reserva Paradiso Empreendimentos Imobiliarios Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0722548-22.2012.8.05.0039 para 0722548-26.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0722548-26.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari
07/10/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024, 08:33
Expedição de Outros documentos.
16/10/2022, 15:30
Remetido ao PJE
07/10/2022, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
26/10/2021, 00:00
Expedição de Carta
16/07/2020, 00:00
Mero expediente
07/10/2019, 00:00
Concluso para Despacho
05/09/2019, 00:00
Redistribuição
12/09/2018, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
02/06/2017, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
18/12/2012, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
10/02/2026, 15:09
Ato Ordinatório
•
10/02/2026, 15:09
Despacho
•
01/07/2025, 20:11
Despacho
•
01/07/2025, 20:11
Decisão
•
25/02/2025, 15:44
Decisão
•
12/02/2025, 17:27
Ato Ordinatório
•
03/10/2024, 08:33
Despacho
•
07/10/2019, 13:04