Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Ana Sofia Cavalcante Pinheiro (OAB:BA39199) Advogado: Artur Cesar Nascimento De Araujo (OAB:BA16459) Advogado: Nayara Dos Santos Souza (OAB:BA22950) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551)
Executado: Vila Nova Pre Moldados - Comercio E Servicos Ltda - Me
Executado: Maria Betania Bastos Vila Nova
Executado: Luiz Gonzaga Aguiar De Sa Vila Nova
Executado: Bastos & Vila Nova Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000112-09.2015.8.05.0027 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA
EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO registrado(a) civilmente como ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB:BA39199), ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO (OAB:BA16459), NAYARA DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA22950), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551)
EXECUTADO: VILA NOVA PRE MOLDADOS - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros (3) Advogado(s): SENTENÇA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a sentença de ID 433677515. Com o recurso manejado, alegou, em síntese, que a sentença incorreu em erro material, uma vez que homologou pedido de desistência, ao tempo que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Esclarece, contudo, que houve liquidação da dívida, e que, por conseguinte, a extinção deveria ter sido proferida com resolução do mérito, e não sem resolução, como foi registrado na sentença. É o que havia de importante a relatar. Decido. Cabem embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, dentre outras hipóteses, quando houver erro material na decisão combatida. O erro material “é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais sem conteúdo decisório propriamente dito, como a troca de uma legislação por outra, a consideração de data inexistente no processo ou uma inexatidão numérica; e não, aquele que decorre de juízo de valor ou de aplicação de uma norma jurídica sobre o(s) fato(s) do processo. REsp 1021841”. Na hipótese, o erro se originou da própria conduta do embargante ao apresentar sua petição como 'pedido de desistência'. Não obstante, corrijo nesta oportunidade o vício descrito.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8000112-09.2015.8.05.0027 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa
Ante o exposto, ACOLHO os embargos manejados para extinguir o feito com resolução do mérito em razão da liquidação do valor, com fundamento nos arts.924, inciso II, e 925, ambos do CPC. Intime-se. Bom Jesus da Lapa, data da assinatura. GUILHERME LOPES ATHAYDE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO