Execução Fiscal 8001733-79.2024.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 6.556,56
Órgão julgador
1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila
Partes do Processo
MUNICIPIO DE DIAS DAVILA
CNPJ
13.***.***.0001-95
Mostrar
Autor
GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
AGS TELECOM E SERVICOS DE REDE LTDA
CNPJ
34.***.***.0001-84
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 02/08/2024 23:59.
26/04/2026, 14:23
Decorrido prazo de AGS TELECOM E SERVICOS DE REDE LTDA em 02/08/2024 23:59.
26/04/2026, 14:23
Publicado Despacho em 12/07/2024.
26/04/2026, 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 13:57
Decorrido prazo de AGS TELECOM E SERVICOS DE REDE LTDA em 12/03/2025 23:59.
02/03/2026, 20:27
Decorrido prazo de AGS TELECOM E SERVICOS DE REDE LTDA em 12/03/2025 23:59.
02/03/2026, 20:14
Decorrido prazo de AGS TELECOM E SERVICOS DE REDE LTDA em 12/03/2025 23:59.
02/03/2026, 20:14
Publicado Sentença em 12/02/2025.
02/03/2026, 19:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
02/03/2026, 19:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 10/04/2025 23:59.
12/04/2025, 08:32
Arquivado Definitivamente
11/04/2025, 13:37
Baixa Definitiva
11/04/2025, 13:37
Juntada de certidão
11/04/2025, 13:37
Cominicação eletrônica
10/02/2025, 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025, 09:50
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Todas as movimentações
(33)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 02/08/2024 23:59.
26/04/2026, 14:23
Decorrido prazo de AGS TELECOM E SERVICOS DE REDE LTDA em 02/08/2024 23:59.
26/04/2026, 14:23
Publicado Despacho em 12/07/2024.
26/04/2026, 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 13:57
Decorrido prazo de AGS TELECOM E SERVICOS DE REDE LTDA em 12/03/2025 23:59.
02/03/2026, 20:27
Decorrido prazo de AGS TELECOM E SERVICOS DE REDE LTDA em 12/03/2025 23:59.
02/03/2026, 20:14
Decorrido prazo de AGS TELECOM E SERVICOS DE REDE LTDA em 12/03/2025 23:59.
02/03/2026, 20:14
Publicado Sentença em 12/02/2025.
02/03/2026, 19:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
02/03/2026, 19:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 10/04/2025 23:59.
12/04/2025, 08:32
Arquivado Definitivamente
11/04/2025, 13:37
Baixa Definitiva
11/04/2025, 13:37
Juntada de certidão
11/04/2025, 13:37
Cominicação eletrônica
10/02/2025, 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025, 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025, 09:50
Cominicação eletrônica
10/02/2025, 09:50
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
10/02/2025, 09:50
Conclusos para julgamento
28/01/2025, 14:11
Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida
28/01/2025, 14:11
Expedição de despacho.
19/12/2024, 11:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Dias Davila Advogado: Agnelo Batista Machado Neto (OAB:BA27196) Executado: Ags Telecom E Servicos De Rede Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001733-79.2024.8.05.0074 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAS DAVILA Advogado(s): AGNELO BATISTA MACHADO NETO (OAB:BA27196) EXECUTADO: AGS TELECOM E SERVICOS DE REDE LTDA Advogado(s): DESPACHO Atendidos os requisitos legais, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 8001733-79.2024.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila defiro a petição inicial formulada. Sem custas por se tratar de hipótese de imunidade tributária. Cite (m) - se o (s) executado (s) para em 05 (cinco) dias pagar (em) a dívida com juros, multa e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa ou garantir a execução. A citação dar-se-á pelo Correio, com AR, se a Fazenda não requer de outra forma, sendo que a citação pelo Correio se considera feita na data da entrega da carta no (s) endereço (s) do (s) executado (s); ou, se a data for omitida, no aviso de recepção, 10 (dez) dias após a entrega da carta à agência postal. Frustrada a citação postal, proceda-se por mandado e, persistindo a impossibilidade, por Edital (arts. 7°, I e 8°, IV da Lei 6830/80). Não sendo paga a dívida, nem garantida a execução, proceda-se a penhora ou arresto (executado sem domicílio ou dele se ocultar) nos termos do art. 11 e ss. da Lei 6830/80, com prioridade para o SISBAJUD, observando-se o Sr. Oficial/cartório o disposto no art. 13 da referida lei, efetuando-se o registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, observando-se o art. 14 da Lei 6830/80 (art. 7°, IV da Lei 6830/80). Em seguida, intime-se (partes e eventuais cônjuges), segundo arts.12, 14 e 16 da Lei 6830/80. Cumpra-se, valendo o presente como mandado e ciência da ordem concedida, considerando o disposto no CPC e art. 5º,LXXVIII da CF. Intimem-se. DIAS D'ÁVILA/BA, 10 de julho de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta
07/10/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024, 12:52
Conclusos para decisão
01/10/2024, 11:00
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024, 12:55
Conclusos para decisão
04/07/2024, 17:01
Ato ordinatório praticado
04/07/2024, 16:42
Decorrido prazo de AGS TELECOM E SERVICOS DE REDE LTDA em 16/04/2024 23:59.
19/04/2024, 20:28
Publicado Despacho em 22/03/2024.
23/03/2024, 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
23/03/2024, 14:43
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024, 09:40
Conclusos para despacho
21/02/2024, 16:06
Distribuído por sorteio
21/02/2024, 16:06
Documentos
Sentença
•
10/02/2025, 09:50
Sentença
•
10/02/2025, 09:50
Sentença
•
10/02/2025, 09:50
Despacho
•
19/12/2024, 11:41
Despacho
•
03/10/2024, 12:52
Despacho
•
10/07/2024, 12:55
Despacho
•
10/07/2024, 12:55
Ato Ordinatório
•
04/07/2024, 16:42
Despacho
•
20/03/2024, 09:40