Agravo em Recurso Especial 8002652-95.2023.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal da Comarca de Jequié 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

JUDSON DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

CAROLINE FERREIRA NERY

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/03/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 111568/2025

13/02/2025, 22:31

Protocolizada Petição 111568/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2025

13/02/2025, 22:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

13/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 02:02

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025

10/02/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de JUDSON DOS SANTOS REIS

10/02/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/02/2025, 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/02/2025, 08:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

30/01/2025, 14:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2025, 21:20

-

•30/01/2025, 14:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2025, 14:02

-

•30/01/2025, 14:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2025, 14:02

-

•30/01/2025, 14:02

-

•30/01/2025, 14:02

-

•30/01/2025, 14:02

-

•30/01/2025, 14:02

-

•30/01/2025, 14:02

-

•30/01/2025, 14:02

-

•30/01/2025, 14:02

-

•30/01/2025, 14:02

-

•30/01/2025, 14:02

-

•30/01/2025, 14:02