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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Antonio Cunha Cavalcanti - 2ª Câmara Crime 2ª Turma

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Partes do Processo

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Partes do Processo(43)

Juntada de Petição de certidão

Transitado em Julgado em 24/02/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 24/02/2025

Decorrido prazo de JERRANDERSON ARTUR DE JESUS SILVA em 19/02/2025 23:59.

Publicado Ementa em 04/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de Documento_1

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido

Deliberado em sessão - julgado

Todas as movimentações(43)