Apelação Cível 8003497-80.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE SILVA ARAUJO

OAB/BA 62915·CPF·Representa: Autor

GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 32955·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED

Terceiro

UNIMED NACIONAL

Terceiro

UNIMED

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

SAMUEL FONTES MACHADO

CPF

Reu

DANILE VIANA FONTES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Ementa em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 07:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

27/04/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 16:14

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (APELANTE) e não-provido

23/04/2026, 14:42

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (APELANTE) e não-provido

23/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de certidão

22/04/2026, 18:24

Deliberado em sessão - julgado

22/04/2026, 18:03

Publicado Outros documentos em 30/03/2026.

30/03/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

27/03/2026, 17:31

Publicado Outros documentos em 25/03/2026.

27/03/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

27/03/2026, 15:19

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 15:28

Todas as movimentações(46)

Publicado Ementa em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 07:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

27/04/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 16:14

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (APELANTE) e não-provido

Documentos

Petição

•27/04/2026, 17:00

Acórdão

•23/04/2026, 11:44

23/04/2026, 14:42

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (APELANTE) e não-provido

23/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de certidão

22/04/2026, 18:24

Deliberado em sessão - julgado

22/04/2026, 18:03

Publicado Outros documentos em 30/03/2026.

30/03/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

27/03/2026, 17:31

Publicado Outros documentos em 25/03/2026.

27/03/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

27/03/2026, 15:19

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

24/03/2026, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

23/03/2026, 17:59

Incluído em pauta para 14/04/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

23/03/2026, 17:59

Solicitado dia de julgamento

18/03/2026, 16:44

Conclusos #Não preenchido#

10/12/2025, 09:01

Juntada de Petição de AP 8003497_80.2024.8.05.0113

09/12/2025, 17:29

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:47

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

02/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 18:37

Conclusos #Não preenchido#

01/09/2025, 08:48

Juntada de Petição de 8003497_80.2024.8.05.0113 AI MAJORAÇÃO DE ALIMENTO

29/08/2025, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

28/08/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:08

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 17:34

Publicado Despacho em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 07:32

Outras Decisões

22/07/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 17:17

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:40

Recebidos os autos

29/04/2025, 10:37

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 10:37

Despacho

•01/12/2025, 07:45

Despacho

•28/11/2025, 18:37

Despacho

•23/07/2025, 07:32

Despacho

•22/07/2025, 20:17

Despacho

•29/04/2025, 10:30

Despacho

•29/04/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:27

Sentença

•26/02/2025, 08:16

Sentença

•25/02/2025, 15:01

SENTENÇA

•25/02/2025, 15:01

Despacho

•21/11/2024, 08:06

Despacho

•19/11/2024, 16:12

Todos os documentos(31)

Petição

•27/04/2026, 17:00

Acórdão

•23/04/2026, 11:44

Despacho

•01/12/2025, 07:45

Despacho

•28/11/2025, 18:37

Despacho

•23/07/2025, 07:32

Despacho

•22/07/2025, 20:17

Despacho

•29/04/2025, 10:30

Despacho

•29/04/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:27

Sentença

•26/02/2025, 08:16

Sentença

•25/02/2025, 15:01

SENTENÇA

•25/02/2025, 15:01

Despacho

•21/11/2024, 08:06

Despacho

•19/11/2024, 16:12

Decisão

•03/10/2024, 12:53

Decisão

•03/10/2024, 10:03

Despacho

•16/08/2024, 08:26

Despacho

•15/08/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:52

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 13:02

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 13:02

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 13:02

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 13:02

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 13:02

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 13:02

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 13:02

Decisão

•30/04/2024, 09:34

Decisão

•30/04/2024, 08:48

Despacho

•22/04/2024, 10:25

Despacho

•19/04/2024, 12:08