Procedimento Comum Cível 8005980-89.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 24.950,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

JOSE GERONIMO DOS SANTOS NEVES

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILLO NUNES SANTOS

OAB/BA 25315·CPF·Representa: Autor

LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES

OAB/BA 31082·CPF·Representa: Réu

FABRICIO NOVAIS SILVA

OAB/BA 20570·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

JOSE GERONIMO DOS SANTOS NEVES

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA DE SERRINHA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

E-MAIL: [email protected]

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (SECRETARIA VIRTUAL) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

08/05/2026, 12:40

Decorrido prazo de MURILLO NUNES SANTOS em 13/09/2024 23:59.

14/04/2026, 08:45

Publicado Intimação em 23/08/2024.

14/04/2026, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 07:07

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 15:55

Baixa Definitiva

20/03/2026, 15:55

Expedição de intimação.

20/03/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 20:24

Conclusos para decisão

19/11/2025, 12:38

Expedição de intimação.

19/11/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 22:06

Decorrido prazo de MURILLO NUNES SANTOS em 28/08/2025 23:59.

15/09/2025, 18:29

Decorrido prazo de LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES em 28/08/2025 23:59.

15/09/2025, 18:29

Publicado Intimação em 06/08/2025.

10/08/2025, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

10/08/2025, 23:57

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (SECRETARIA VIRTUAL) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

08/05/2026, 12:40

Decorrido prazo de MURILLO NUNES SANTOS em 13/09/2024 23:59.

14/04/2026, 08:45

Publicado Intimação em 23/08/2024.

14/04/2026, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 07:07

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 20:24

Sentença

•11/04/2025, 11:39

20/03/2026, 15:55

Baixa Definitiva

20/03/2026, 15:55

Expedição de intimação.

20/03/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 20:24

Conclusos para decisão

19/11/2025, 12:38

Expedição de intimação.

19/11/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 22:06

Decorrido prazo de MURILLO NUNES SANTOS em 28/08/2025 23:59.

15/09/2025, 18:29

Decorrido prazo de LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES em 28/08/2025 23:59.

15/09/2025, 18:29

Publicado Intimação em 06/08/2025.

10/08/2025, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

10/08/2025, 23:57

Publicado Intimação em 06/08/2025.

10/08/2025, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

10/08/2025, 23:57

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 15:56

Expedição de intimação.

04/08/2025, 15:56

Decorrido prazo de JOSE GERONIMO DOS SANTOS NEVES em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:36

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:36

Julgado procedente em parte o pedido

11/04/2025, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

17/03/2025, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Jose Geronimo Dos Santos Neves Advogado: Murillo Nunes Santos (OAB:BA25315) Interessado: Municipio De Ilheus Interessado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Leidiane Carvalho Fraga Magalhaes (OAB:BA31082) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005980-89.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: JOSE GERONIMO DOS SANTOS NEVES Advogado(s): MURILLO NUNES SANTOS registrado(a) civilmente como MURILLO NUNES SANTOS (OAB:BA25315) INTERESSADO: MUNICIPIO DE ILHEUS e outros Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8005980-89.2019.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. O feito está em ordem, sendo as partes inicialmente capazes e estando representadas. As preliminares arguidas serão analisadas no julgamento da ação, pois se confundem com o mérito. Dou por saneado o feito, determinando a intimação das partes a fim de que declinem, em quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sendo negativa a resposta informem, no mesmo prazo, se ainda possuem provas a produzir, especificando-as. Salienta-se que o silêncio das partes será considerado como aceitação tácita do disposto no art. 355, I, do CPC. Após referido prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para SENTENÇA. Intimem-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 30/09/2024 23:59.

03/10/2024, 23:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/09/2024 23:59.

03/10/2024, 23:49

Decorrido prazo de JOSE GERONIMO DOS SANTOS NEVES em 27/09/2024 23:59.

03/10/2024, 23:27

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 16:14

Expedição de intimação.

03/10/2024, 16:14

Expedição de intimação.

03/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 17:21

Expedição de intimação.

21/08/2024, 13:35

Expedição de intimação.

21/08/2024, 13:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/08/2024, 20:22

Decorrido prazo de MURILLO NUNES SANTOS em 06/05/2022 23:59.

12/05/2022, 07:05

Conclusos para decisão

02/05/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 10:32

Publicado Intimação em 08/04/2022.

16/04/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022

16/04/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2022, 11:55

Expedição de intimação.

07/04/2022, 11:51

Expedição de mandado.

07/04/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 11:50

Expedição de intimação.

07/04/2022, 11:44

Expedição de mandado.

07/04/2022, 11:44

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/03/2022, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 08:37

Juntada de Petição de contestação

08/03/2022, 11:49

Mandado devolvido Positivamente

08/02/2022, 19:58

Expedição de intimação.

14/12/2021, 09:29

Expedição de mandado.

14/12/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 15:19

Publicado Intimação em 18/10/2019.

03/11/2019, 00:05

Conclusos para despacho

29/10/2019, 12:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

22/10/2019, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2019, 01:14

Expedição de intimação.

17/10/2019, 13:01

Declarada incompetência

16/10/2019, 19:33

Conclusos para decisão

02/10/2019, 18:16

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 18:16

Despacho

•16/03/2025, 21:30

Despacho

•16/03/2025, 21:30

Decisão

•20/08/2024, 20:22

Decisão

•20/08/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 11:50

Despacho

•13/12/2021, 15:19

Decisão

•16/10/2019, 19:33