Execução Fiscal 8046689-84.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8046689-84.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FABIANA SILVA MACEDO em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:20

Publicado Decisão em 07/10/2024.

10/04/2026, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 23:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

23/11/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fabiana Silva Macedo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8046689-84.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FABIANA SILVA MACEDO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8046689-84.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

03/10/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 13:22

Cominicação eletrônica

03/10/2024, 13:22

Cominicação eletrônica

03/10/2024, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/10/2024, 09:59

Conclusos para decisão

03/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 17:03

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 13:22

Decisão

•03/10/2024, 13:22

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de FABIANA SILVA MACEDO em 29/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

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