Agravo Interno Cível 8007338-36.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 66.289,93

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

C&A MODAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de C&A MODAS S.A. em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 09:31

Baixa Definitiva

07/08/2024, 09:31

Juntada de certidão

07/08/2024, 09:29

Juntada de certidão

06/08/2024, 11:06

Publicado Decisão em 07/08/2024.

06/08/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 10:07

Provimento por decisão monocrática

02/08/2024, 23:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:51

Conclusos #Não preenchido#

22/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de contra-razões

21/05/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 01:39

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de C&A MODAS S.A. em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•04/08/2024, 19:01

Decisão

•02/08/2024, 23:38

07/08/2024, 09:31

Baixa Definitiva

07/08/2024, 09:31

Juntada de certidão

07/08/2024, 09:29

Juntada de certidão

06/08/2024, 11:06

Publicado Decisão em 07/08/2024.

06/08/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 10:07

Provimento por decisão monocrática

02/08/2024, 23:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:51

Conclusos #Não preenchido#

22/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de contra-razões

21/05/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 01:39

Publicado Despacho em 06/05/2024.

04/05/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 02:05

Juntada de certidão

03/05/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 11:44

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2024, 00:11

Distribuído por dependência

30/04/2024, 00:11

Despacho

•02/05/2024, 15:24

Despacho

•02/05/2024, 11:44