Embargos à Execução 0301495-27.2017.8.05.0250 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0301495-27.2017.8.05.0250. Embargado: Banco Do Brasil S/a Embargante: Immec Industria Metalurgica, Manutencao E Comercio Eireli - Epp Advogado: Daniel Martins Telles De Macedo (OAB:BA21297) Embargante: Joao Manuel Esteves E Silva Advogado: Daniel Martins Telles De Macedo (OAB:BA21297) Embargante: Rosilene Reis Zacarias Advogado: Daniel Martins Telles De Macedo (OAB:BA21297) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Simões Filho Processo: 0301495-27.2017.8.05.0250 Assunto: [Contratos Bancários, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Autor(a): IMMEC INDUSTRIA METALURGICA, MANUTENCAO E COMERCIO EIRELI - EPP e outros (2) Ré(u): BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0301495-27.2017.8.05.0250 Embargos À Execução Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por IMMEC INDUSTRIA METALURGICA, MANUTENCAO E COMERCIO EIRELI - EPP, contra a sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito por abandono da causa, alegando a existência de omissão e erro material. Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem na decisão proferida pelo órgão judicante. Essa modalidade recursal permite o reexame do ato decisório embargado, somente quando utilizada com o específico objetivo de viabilizar um pronunciamento jurisdicional de caráter integrativo-retificador, vocacionado a afastar as situações de obscuridade, omissão ou contradição, e a complementar e esclarecer o conteúdo da decisão proferida. Neste caso, a ação foi extinta com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, sem que o autor fosse intimado pessoalmente para suprir a falta, na forma prevista no parágrafo primeiro do mesmo artigo. Face ao exposto, com fundamento no art. 1.022, do Código de Processo Civil, conheço dos embargos e dou provimento para tornar sem efeito a sentença proferida, determinando o prosseguimento do feito. A parte autora foi intimada para manifestar o interesse no prosseguimento do feito em duas novas oportunidades, no entanto, os prazos transcorreram sem manifestação (fls. 433142916 e 464324958). Intime-se a parte autora, pessoalmente, por Oficial de Justiça (CPC, art. 154) e por publicação no Diário do Poder Judiciário, para que promova o andamento do feito (CPC, art. 485, III c/c art. 319). No caso de parte cadastrada como parceiro no sistema de expedição eletrônica, faça-se a intimação por meio eletrônico, nos termos do art. 5º, § 6º, da Lei 11.419/06. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, III, § 1º). Cls. Publique-se. Intimem-se. Simões Filho (BA), 18 de setembro de 2024.

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0301495-27.2017.8.05.0250. Embargado: Banco Do Brasil S/a Embargante: Immec Industria Metalurgica, Manutencao E Comercio Eireli - Epp Advogado: Daniel Martins Telles De Macedo (OAB:BA21297) Embargante: Joao Manuel Esteves E Silva Advogado: Daniel Martins Telles De Macedo (OAB:BA21297) Embargante: Rosilene Reis Zacarias Advogado: Daniel Martins Telles De Macedo (OAB:BA21297) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Simões Filho Processo: 0301495-27.2017.8.05.0250 Assunto: [Contratos Bancários, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Autor(a): IMMEC INDUSTRIA METALURGICA, MANUTENCAO E COMERCIO EIRELI - EPP e outros (2) Ré(u): BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0301495-27.2017.8.05.0250 Embargos À Execução Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Fl. 433142916: intime-se a parte autora para que diga se tem interesse no prosseguimento, formulando pedido conforme a fase respectiva ao andamento do feito. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, III). Cls. Publique-se. Intimem-se. Simões Filho (BA), 28 de fevereiro de 2024. Gustavo Hungria Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 20:12

Conclusos para despacho

23/08/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 14:50

Comunicação eletrônica

23/08/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:45

Remetido ao PJE

23/08/2022, 00:00

Recurso

09/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2021, 00:00

Petição

06/09/2019, 00:00

Publicação

25/08/2019, 00:00

Publicação

25/08/2019, 00:00

Abandono da causa

20/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2019, 00:00

Publicação

24/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/03/2018, 00:00

Mero expediente

21/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/03/2018, 00:00

Petição

10/02/2018, 00:00

Publicação

13/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/12/2017, 00:00

Mero expediente

06/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2017, 00:00

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

Comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Recurso

Concluso para Despacho

Petição

Publicação

Publicação

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