Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050575-82.2009.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050575-82.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Tribunal De Contas Dos Municipios Do Estado Da Bahia Requerente: Oscar Silva Neto Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Advogado: Elaine Do Nascimento Brandao (OAB:SP412619) Advogado: Jaqueline De Oliveira Bento (OAB:SP371984) Advogado: Miguel Da Rocha Marques Neto (OAB:SP267784) Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB:SP167884) Advogado: Carolina Palumbo Ferreira (OAB:SP424351) Requerente: Alberam Alves Do Nascimento Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Carlisson Andre Viana Barreto Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Etevaldo Da Silva Braga Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Fabio Luis De Souza Andrade Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Francisco De Assis Nepomuceno De Carvalho Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Fabio Ribeiro Pontes Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Gildeci Maria De Almeida Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Genivaldo Amorim Melo Junior Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Helenildes Carvalho Da Costa Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Helio Costa Silva Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Advogado: Jefferson De Jesus Sousa (OAB:SP402141) Requerente: Helena Maria Dos Santos Souza Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Advogado: Jefferson De Jesus Sousa (OAB:SP402141) Requerente: Israel Da Silva Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Jose Ribeiro Sucupira Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Jose Roque De Almeida Froes Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Jose Costa Dos Santos Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Jose Geraldo Da Silva Santos Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Julival Pereira Firme Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Lucia Bezerra Da Silva Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Luiz Alberto Souza Santos Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Luis Jose Da Silva Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Miguel Francisco Dos Santos Neto Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Manoel Samuel De Sousa Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Marcelo De Almeida Mendonca Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Maria Luiza Queiroz De Brito Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Nelson Magalhaes Silva Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Osvaldo Nascimento Nobre Filho Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Pitagoras Brandao Mota Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Romiran Gama Miranda Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Sinval Do Rego Vaz Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Sebastiao Tadeu Lourenco Dos Santos Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Vasty Batista De Assis Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Almira Gondim Pereira Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Antonio Souza De Oliveira Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Antonio Moacyr Guimaraes Andrade Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Antonio Carlos Da Silva Advogado: Elaine Do Nascimento Brandao (OAB:SP412619) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Antonio Aragao Subrinho Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Carlos Antonio Andrade E Silva Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Carlos Alberto Santos Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Daniel Anunciacao Da Silva Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Eraldo De Oliveira Leite Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Advogado: Jaqueline Rodrigues Dos Santos (OAB:SP371985) Advogado: Jefferson De Jesus Sousa (OAB:SP402141) Requerente: Juscelino Bispo Borges Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Joao Alberto Oliveira Menezes Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Advogado: Jefferson De Jesus Sousa (OAB:SP402141) Advogado: Rosvita Karoline Martins De Oliveira (OAB:SP466789) Requerente: Jackson Botelho Da Silva Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Advogado: Jefferson De Jesus Sousa (OAB:SP402141) Requerente: Regineiva Dias Da Silva Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Jose Sampaio Almeida Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Silvana Silveira Rocha Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Luiz Augusto Freitas Conceição Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Marilandia Santos Barreto Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Luiz Carlos Da Luz Evangelista Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Ademar Ferreira Bastos Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Gilson Marcio Santos De Santana Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Ademar Moreira Magalhaes Filho Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerido: Estado Da Bahia Advogado: Paulo Cesar De Carvalho Gomes Junior (OAB:BA31146) Requerente: Clícia Cruz Santana Requerente: Clicia Cruz Santana Perito: Celio Alves Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0050575-82.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: OSCAR SILVA NETO e outros (54) Advogado(s): ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (OAB:BA6973), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB:SP371985), JEFFERSON DE JESUS SOUSA (OAB:SP402141), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDAO (OAB:SP412619), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB:SP424351), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB:SP267784), JAQUELINE DE OLIVEIRA BENTO (OAB:SP371984), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB:SP167884), ROSVITA KAROLINE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB:SP466789) REQUERIDO: Tribunal de Contas dos Municipios do Estado da Bahia e outros Advogado(s): PAULO CESAR DE CARVALHO GOMES JUNIOR (OAB:BA31146) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0050575-82.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Compulsando os autos, levantei que o Estado da Bahia, impugnou o laudo pericial, alegando erro quanto a aplicação monetária, como também, não foi observado o limite constitucional, ID 470489983. Assim sendo, intime-se o Perito designado outrora nos autos, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação do laudo pericial, e, caso não foram observados o Teto Constitucional de Desembargador do Eg. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que apresente novos cálculos respeitando o mencionado Teto. Empós a apresentação dos novos cálculos, intimem-se às partes, por meio de Ato Ordinatório, para se manifestarem. Com a manifestação apresentada ou certidão indicativa da inércia, voltem-me concluso. P.I.Cumpra-se. V SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de novembro de 2024. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0050575-82.2009.8.05.0001. Requerido: Tribunal De Contas Dos Municipios Do Estado Da Bahia Requerente: Oscar Silva Neto Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Advogado: Elaine Do Nascimento Brandao (OAB:SP412619) Advogado: Jaqueline De Oliveira Bento (OAB:SP371984) Advogado: Miguel Da Rocha Marques Neto (OAB:SP267784) Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB:SP167884) Advogado: Carolina Palumbo Ferreira (OAB:SP424351) Requerente: Alberam Alves Do Nascimento Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Carlisson Andre Viana Barreto Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Etevaldo Da Silva Braga Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Fabio Luis De Souza Andrade Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Francisco De Assis Nepomuceno De Carvalho Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Fabio Ribeiro Pontes Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Gildeci Maria De Almeida Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Genivaldo Amorim Melo Junior Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Helenildes Carvalho Da Costa Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Helio Costa Silva Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Advogado: Jefferson De Jesus Sousa (OAB:SP402141) Requerente: Helena Maria Dos Santos Souza Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Advogado: Jefferson De Jesus Sousa (OAB:SP402141) Requerente: Israel Da Silva Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Jose Ribeiro Sucupira Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Jose Roque De Almeida Froes Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Jose Costa Dos Santos Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Jose Geraldo Da Silva Santos Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Julival Pereira Firme Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Lucia Bezerra Da Silva Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Luiz Alberto Souza Santos Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Luis Jose Da Silva Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Miguel Francisco Dos Santos Neto Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Manoel Samuel De Sousa Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Marcelo De Almeida Mendonca Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Maria Luiza Queiroz De Brito Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Nelson Magalhaes Silva Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Osvaldo Nascimento Nobre Filho Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Pitagoras Brandao Mota Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Romiran Gama Miranda Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Sinval Do Rego Vaz Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Sebastiao Tadeu Lourenco Dos Santos Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Vasty Batista De Assis Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Almira Gondim Pereira Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Antonio Souza De Oliveira Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Antonio Moacyr Guimaraes Andrade Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Antonio Carlos Da Silva Advogado: Elaine Do Nascimento Brandao (OAB:SP412619) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Antonio Aragao Subrinho Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Carlos Antonio Andrade E Silva Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Carlos Alberto Santos Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Daniel Anunciacao Da Silva Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Eraldo De Oliveira Leite Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Advogado: Jaqueline Rodrigues Dos Santos (OAB:SP371985) Advogado: Jefferson De Jesus Sousa (OAB:SP402141) Requerente: Juscelino Bispo Borges Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Joao Alberto Oliveira Menezes Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Advogado: Jefferson De Jesus Sousa (OAB:SP402141) Advogado: Rosvita Karoline Martins De Oliveira (OAB:SP466789) Requerente: Jackson Botelho Da Silva Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Advogado: Jefferson De Jesus Sousa (OAB:SP402141) Requerente: Regineiva Dias Da Silva Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Jose Sampaio Almeida Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Silvana Silveira Rocha Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Luiz Augusto Freitas Conceição Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Marilandia Santos Barreto Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Luiz Carlos Da Luz Evangelista Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Ademar Ferreira Bastos Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Gilson Marcio Santos De Santana Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerente: Ademar Moreira Magalhaes Filho Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Requerido: Estado Da Bahia Advogado: Paulo Cesar De Carvalho Gomes Junior (OAB:BA31146) Requerente: Clícia Cruz Santana Requerente: Clicia Cruz Santana Perito: Celio Alves Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0050575-82.2009.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] REQUERENTE: OSCAR SILVA NETO, ALBERAM ALVES DO NASCIMENTO, CARLISSON ANDRE VIANA BARRETO, ETEVALDO DA SILVA BRAGA, FABIO LUIS DE SOUZA ANDRADE, FRANCISCO DE ASSIS NEPOMUCENO DE CARVALHO, FABIO RIBEIRO PONTES, GILDECI MARIA DE ALMEIDA, GENIVALDO AMORIM MELO JUNIOR, HELENILDES CARVALHO DA COSTA, HELIO COSTA SILVA, HELENA MARIA DOS SANTOS SOUZA, ISRAEL DA SILVA, JOSE RIBEIRO SUCUPIRA, JOSE ROQUE DE ALMEIDA FROES, JOSE COSTA DOS SANTOS, JOSE GERALDO DA SILVA SANTOS, JULIVAL PEREIRA FIRME, LUCIA BEZERRA DA SILVA, LUIZ ALBERTO SOUZA SANTOS, LUIS JOSE DA SILVA, MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS NETO, MANOEL SAMUEL DE SOUSA, MARCELO DE ALMEIDA MENDONCA, MARIA LUIZA QUEIROZ DE BRITO, NELSON MAGALHAES SILVA, OSVALDO NASCIMENTO NOBRE FILHO, PITAGORAS BRANDAO MOTA, ROMIRAN GAMA MIRANDA, SINVAL DO REGO VAZ, SEBASTIAO TADEU LOURENCO DOS SANTOS, VASTY BATISTA DE ASSIS, ALMIRA GONDIM PEREIRA, ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA, ANTONIO MOACYR GUIMARAES ANDRADE, ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANTONIO ARAGAO SUBRINHO, CARLOS ANTONIO ANDRADE E SILVA, CARLOS ALBERTO SANTOS, DANIEL ANUNCIACAO DA SILVA, ERALDO DE OLIVEIRA LEITE, JUSCELINO BISPO BORGES, JOAO ALBERTO OLIVEIRA MENEZES, JACKSON BOTELHO DA SILVA, REGINEIVA DIAS DA SILVA, JOSE SAMPAIO ALMEIDA, SILVANA SILVEIRA ROCHA, LUIZ AUGUSTO FREITAS CONCEIÇÃO, MARILANDIA SANTOS BARRETO, LUIZ CARLOS DA LUZ EVANGELISTA, ADEMAR FERREIRA BASTOS, GILSON MARCIO SANTOS DE SANTANA, ADEMAR MOREIRA MAGALHAES FILHO, CLÍCIA CRUZ SANTANA, CLICIA CRUZ SANTANA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO, JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS, JEFFERSON DE JESUS SOUSA, ELAINE DO NASCIMENTO BRANDAO, CAROLINA PALUMBO FERREIRA, MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO, JAQUELINE DE OLIVEIRA BENTO, LUCIANA GOULART PENTEADO, ROSVITA KAROLINE MARTINS DE OLIVEIRA #REQUERIDO: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0050575-82.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o Estado da Bahia, na pessoa do seu representante judicial, por meio do portal eletrônico, nos termos do art. 5º da Lei nº 11.419/2006, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca do novo laudo pericial, IDs 417490236 e seguintes. Com a manifestação apresentada ou certidão indicativa da inércia, façam concluso. Salvador, 3 de outubro de 2024. Fernando José Passos da Cruz Técnico Judiciário (Autorizado)

07/10/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTOS em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUIZA QUEIROZ DE BRITO em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Tribunal de Contas dos Municipios do Estado da Bahia em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GENIVALDO AMORIM MELO JUNIOR em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERALDO DE OLIVEIRA LEITE em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL ANUNCIACAO DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Jose Sampaio Almeida em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de HELIO COSTA SILVA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL SAMUEL DE SOUSA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSCAR SILVA NETO em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Luiz Augusto Freitas Conceição em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PITAGORAS BRANDAO MOTA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ANDRADE E SILVA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de VASTY BATISTA DE ASSIS em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO PONTES em 29/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(886)

Todos os documentos(35)