Cumprimento de sentença 0320372-59.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2012

Valor da Causa

R$ 109.900,00

Órgão julgador

6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MOISES PINHO MOLINA

CPF

Autor

CONSTRUTORA VERTI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA

OAB/BA 24022·CPF·Representa: Autor

EDGARD PALMEIRA PATTAS

OAB/BA 34408·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MOISES PINHO MOLINA em 01/06/2023 23:59.

05/05/2026, 05:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERTI LTDA em 01/06/2023 23:59.

05/05/2026, 05:19

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2023.

05/05/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 02:41

Decorrido prazo de MOISES PINHO MOLINA em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 03:39

Publicado Despacho em 07/10/2024.

07/04/2026, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERTI LTDA em 01/08/2025 23:59.

13/03/2026, 05:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERTI LTDA em 01/08/2025 23:59.

13/03/2026, 02:52

Publicado Intimação em 11/07/2025.

13/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERTI LTDA em 24/02/2025 23:59.

03/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de MOISES PINHO MOLINA em 24/02/2025 23:59.

03/03/2026, 02:18

Publicado Despacho em 03/02/2025.

03/03/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

03/03/2026, 01:51

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de MOISES PINHO MOLINA em 01/06/2023 23:59.

05/05/2026, 05:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERTI LTDA em 01/06/2023 23:59.

05/05/2026, 05:19

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2023.

05/05/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 02:41

Decorrido prazo de MOISES PINHO MOLINA em 29/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 10:46

Decisão

•15/01/2026, 17:13

08/04/2026, 03:39

Publicado Despacho em 07/10/2024.

07/04/2026, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERTI LTDA em 01/08/2025 23:59.

13/03/2026, 05:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERTI LTDA em 01/08/2025 23:59.

13/03/2026, 02:52

Publicado Intimação em 11/07/2025.

13/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERTI LTDA em 24/02/2025 23:59.

03/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de MOISES PINHO MOLINA em 24/02/2025 23:59.

03/03/2026, 02:18

Publicado Despacho em 03/02/2025.

03/03/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

03/03/2026, 01:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERTI LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de MOISES PINHO MOLINA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:06

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 12:49

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 17:13

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:41

Decorrido prazo de MOISES PINHO MOLINA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:11

Publicado Decisão em 01/09/2025.

06/09/2025, 11:51

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

06/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:49

Juntada de certidão

28/08/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 17:27

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 09:09

Juntada de certidão

19/01/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0320372-59.2012.8.05.0001. Exequente: Moises Pinho Molina Advogado: Fernanda Leal Santos Souza (OAB:BA24022) Advogado: Edgard Palmeira Pattas (OAB:BA34408) Executado: Construtora Verti Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0320372-59.2012.8.05.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [] PARTE AUTORA: EXEQUENTE: MOISES PINHO MOLINA Advogado(s) do reclamante: FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA, EDGARD PALMEIRA PATTAS PARTE RÉ: EXECUTADO: CONSTRUTORA VERTI LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0320372-59.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido formulado no ID 450491489. Proceda-se com as diligências requeridas (RENAJUD). Remetam-se os autos imediatamente para a fila de pesquisa eletrônica, atentando-se para a ordem cronológica das conclusões e prioridades legais. Salvador - BA, 27de setembro de 2024. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

07/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

03/10/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 11:01

Conclusos para decisão

30/07/2024, 08:44

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

25/06/2024, 11:04

Publicado Despacho em 06/06/2024.

10/06/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

10/06/2024, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 10:40

Conclusos para decisão

05/02/2024, 12:26

Decorrido prazo de MOISES PINHO MOLINA em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 15:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERTI LTDA em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 15:47

Publicado Despacho em 17/11/2023.

18/11/2023, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 12:49

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

09/04/2023, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/04/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 00:43

Reativação

24/02/2023, 00:00

Remetido ao PJE

24/02/2023, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/04/2022, 00:00

Expedição de Carta

18/04/2022, 00:00

Publicação

14/03/2022, 00:00

Mero expediente

10/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2022, 00:00

Publicação

09/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/03/2022, 00:00

Petição

16/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/01/2022, 00:00

Documento

27/01/2022, 00:00

Documento

27/01/2022, 00:00

Expedição de Carta

27/01/2022, 00:00

Expedido Certidão de Envio a Central de Custas Com Transito em Julgado

19/07/2021, 00:00

Definitivo

19/07/2021, 00:00

Remessa dos Autos à Central de Custas

19/07/2021, 00:00

Publicação

17/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/06/2021, 00:00

Procedência em Parte

14/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

18/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2020, 00:00

Concluso para Sentença

18/06/2020, 00:00

Publicação

18/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/04/2020, 00:00

Mero expediente

31/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/03/2020, 00:00

Petição

05/03/2020, 00:00

Publicação

23/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2020, 00:00

Mero expediente

13/01/2020, 00:00

Expedição de documento

09/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2020, 00:00

Documento

16/09/2019, 00:00

Expedição de Edital

13/09/2019, 00:00

Publicação

06/09/2019, 00:00

Publicação

06/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/09/2019, 00:00

Mero expediente

03/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/06/2018, 00:00

Publicação

16/06/2018, 00:00

Petição

15/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/01/2018, 00:00

Expedição de Carta

15/01/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

17/04/2017, 00:00

Expedição de Carta

28/06/2016, 00:00

Publicação

03/04/2013, 00:00

Mero expediente

02/04/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/04/2013, 00:00

Mero expediente

25/03/2013, 00:00

Petição

22/03/2013, 00:00

Petição

20/03/2013, 00:00

Recebimento

06/03/2013, 00:00

Publicação

05/03/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

05/03/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/03/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/03/2013, 00:00

Expedição de Carta

11/01/2013, 00:00

Publicação

18/04/2012, 00:00

Mero expediente

17/04/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/04/2012, 00:00

Recebimento

13/04/2012, 00:00

Petição

13/04/2012, 00:00

Petição

12/04/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

12/04/2012, 00:00

Publicação

11/04/2012, 00:00

Mero expediente

10/04/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/04/2012, 00:00

Recebimento

30/03/2012, 00:00

Remessa

23/03/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/03/2012, 00:00

Decisão

•28/08/2025, 11:35

Decisão

•09/07/2025, 17:27

Despacho

•30/01/2025, 11:47

Despacho

•21/01/2025, 09:09

Despacho

•03/10/2024, 13:45

Despacho

•27/09/2024, 11:01

Despacho

•04/06/2024, 13:41

Despacho

•03/06/2024, 10:40

Despacho

•16/11/2023, 15:50

Despacho

•16/11/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•09/04/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 11:37

Despacho

•10/03/2022, 09:24

Todos os documentos(29)

Decisão

•28/01/2026, 10:46

Decisão

•15/01/2026, 17:13

Decisão

•28/08/2025, 11:35

Decisão

•09/07/2025, 17:27

Despacho

•30/01/2025, 11:47

Despacho

•21/01/2025, 09:09

Despacho

•03/10/2024, 13:45

Despacho

•27/09/2024, 11:01

Despacho

•04/06/2024, 13:41

Despacho

•03/06/2024, 10:40

Despacho

•16/11/2023, 15:50

Despacho

•16/11/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•09/04/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 11:37

Despacho

•10/03/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 10:25

Sentença

•14/06/2021, 10:04

Despacho

•31/03/2020, 17:01

Despacho

•13/01/2020, 17:12

Despacho

•03/09/2019, 21:57

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 13:35

Ato Ordinatório

•15/01/2018, 13:33

Ato Ordinatório

•17/04/2017, 16:46

Despacho

•17/04/2017, 16:45

Despacho

•17/04/2017, 16:44

Despacho

•02/04/2013, 15:23

Ato Ordinatório

•01/03/2013, 10:09

Despacho

•17/04/2012, 13:21

Despacho

•10/04/2012, 17:02