Execução Fiscal 8009348-64.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 46.989,92

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

OUTEIRO DAS BRISAS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de OUTEIRO DAS BRISAS EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/05/2025 23:59.

18/02/2026, 08:07

Publicado Sentença em 09/04/2025.

17/02/2026, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

17/02/2026, 21:44

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:51

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 11:04

Baixa Definitiva

25/04/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

07/04/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

07/04/2025, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 13:10

Comunicação eletrônica

07/04/2025, 13:10

Comunicação eletrônica

07/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

04/04/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 11:12

Mandado devolvido Positivamente

02/04/2025, 02:13

Expedição de mandado.

03/02/2025, 09:05

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de OUTEIRO DAS BRISAS EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/05/2025 23:59.

18/02/2026, 08:07

Publicado Sentença em 09/04/2025.

17/02/2026, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

17/02/2026, 21:44

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:51

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•07/04/2025, 13:10

Sentença

•07/04/2025, 13:10

25/04/2025, 11:04

Baixa Definitiva

25/04/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

07/04/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

07/04/2025, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 13:10

Comunicação eletrônica

07/04/2025, 13:10

Comunicação eletrônica

07/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

04/04/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 11:12

Mandado devolvido Positivamente

02/04/2025, 02:13

Expedição de mandado.

03/02/2025, 09:05

Expedição de carta via ar digital.

06/11/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Outeiro Das Brisas Empreendimentos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8009348-64.2023.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: OUTEIRO DAS BRISAS EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8009348-64.2023.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. Cinge-se que a citação feita por edital é exceção à regra e só poderia ser utilizada quando esgotadas as tentativas de citação pessoal da parte demandada. Cabendo, portanto, à autora da ação empenhar-se para localizar o atual endereço do Executado ou comprovar que todos os esforços para encontrá-lo foram improdutivos – hipótese em que poderia ser apreciada o pedido de citação por edital. Tendo em vista a informação constante na Certidão do Oficial de Justiça em fls. ID 453862279, INTIME-SE o Exequente para fornecer endereço atualizado da parte Executada, no prazo de 10 (dez) dias, ou, na impossibilidade, comprovar que todos os meios foram empreendidos, sob pena de extinção. Cumpra-se Porto Seguro, 20 de agosto de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/10/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 17:29

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 06/09/2024 23:59.

11/09/2024, 18:39

Publicado Despacho em 23/08/2024.

07/09/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

07/09/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:37

Expedição de despacho.

21/08/2024, 14:40

Expedição de ato ordinatório.

20/08/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:57

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 13:38

Expedição de ato ordinatório.

18/07/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:53

Mandado devolvido Negativamente

18/07/2024, 01:14

Expedição de mandado.

09/05/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:03

Expedição de ato ordinatório.

11/04/2024, 15:03

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

27/03/2024, 13:18

Expedição de ato ordinatório.

19/03/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 10:26

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/12/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 18:12

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 18:12

Sentença

•07/04/2025, 13:10

Despacho

•03/10/2024, 17:29

Despacho

•21/08/2024, 14:40

Despacho

•20/08/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 12:53

Despacho

•11/04/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:26

Despacho de citação por AR Digital

•11/12/2023, 14:37