Tutela Cautelar Antecedente 8003416-70.2023.8.05.0274 - TJBA

Tutela Cautelar Antecedente 8003416-70.2023.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Edvania Pires Belchior Advogado: Pamela Vitoria Ivanovichi Rocha Barra (OAB:BA66901) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Requerido: Panificadora E Delicatessen Rosa De Saron Ltda Advogado: Jaelton Da Silva Bahia (OAB:BA17199) Requerido: Eliene Belchior Santos Advogado: Jaelton Da Silva Bahia (OAB:BA17199) Requerido: Alan Railton Ferreira Santos Advogado: Jaelton Da Silva Bahia (OAB:BA17199) Terceiro Interessado: Secretário Da Transparência E Do Controle Da Prefeitura Municipal De Vitória Da Conquista (ba) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista 1ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial Av. Luiz Fernandes de Oliveira nº 75, Universidade - CEP 45029-206 E-mail: [email protected] 8003416-70.2023.8.05.0274 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: EDVANIA PIRES BELCHIOR REQUERIDO: PANIFICADORA E DELICATESSEN ROSA DE SARON LTDA, ELIENE BELCHIOR SANTOS, ALAN RAILTON FERREIRA SANTOS Intimada para apresentar comprovante de rendimento atualizado, bem como cópia da última declaração de imposto de renda, a parte ré atendeu parcialmente à determinação. A conduta da parte demandante prejudica a análise da necessidade de obter os benefícios da justiça gratuita. Não existe qualquer justificativa para não apresentar todos os documentos determinados. Importante destacar o dever de cooperação, expressamente acolhido no CPC, do qual decorre a obrigação das partes em cumprir as determinações judiciais com exatidão. Não obstante, os documentos apresentados mostram que os rendimentos dos demandados permitem arcar com o pagamento das custas da reconvenção. Por fim, em relação à petição de id 432808861, o prazo em questão não é peremptório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8003416-70.2023.8.05.0274 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Vitória Da Conquista Ante o exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita, devendo a parte ré recolher as custas processuais da reconvenção sob pena de não ser conhecida. Intime-se. Vitória da Conquista/BA, 3 de outubro de 2024 LEONARDO MACIEL ANDRADE Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de JAELTON DA SILVA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de ELIENE BELCHIOR SANTOS em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PANIFICADORA E DELICATESSEN ROSA DE SARON LTDA em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDVANIA PIRES BELCHIOR em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Secretário da Transparência e do Controle da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (BA) em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALAN RAILTON FERREIRA SANTOS em 03/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EDVANIA PIRES BELCHIOR em 18/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(66)