Procedimento Comum Cível 8000867-38.2017.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Partes do Processo

MIRVANDE COTRIM GOMES DE BRITO

CPF

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

MIRVANDE COTRIM GOMES DE BRITO

CPF

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CACULE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de intimação.

29/04/2026, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:36

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 17:44

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

05/01/2026, 15:21

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 19:17

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição ciência com renúncia

18/12/2025, 22:16

Expedição de intimação.

17/12/2025, 16:07

Expedição de intimação.

17/12/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 16:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2025, 12:18

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 05/12/2023 23:59.

17/10/2025, 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 05/12/2023 23:59.

16/10/2025, 23:28

Todas as movimentações(77)

Expedição de intimação.

29/04/2026, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:36

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 17:44

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 11:01

Sentença

•17/12/2025, 12:18

05/01/2026, 15:21

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 19:17

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição ciência com renúncia

18/12/2025, 22:16

Expedição de intimação.

17/12/2025, 16:07

Expedição de intimação.

17/12/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 16:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2025, 12:18

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 05/12/2023 23:59.

17/10/2025, 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 05/12/2023 23:59.

16/10/2025, 23:28

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 31/03/2025 23:59.

23/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 31/03/2025 23:59.

23/09/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502371277

26/05/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 466253494

26/05/2025, 16:51

Expedição de intimação.

26/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:12

Publicado Intimação em 07/10/2024.

15/10/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

15/10/2024, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000867-38.2017.8.05.0035.. Autor: Mirvande Cotrim Gomes De Brito Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Cacule Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8000867-38.2017.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000867-38.2017.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Trata-se de ação proposta por MIRVANDE COTRIM GOMES DE BRITO, contra MUNICIPIO DE CACULE. Defiro o pedido de SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 90 dias, transcorrido o prazo assinalado intime-se a parte autora para se manifestar e requerer o que entender pertinente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CACULé, BA, 30 de setembro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

03/10/2024, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 15:58

Decorrido prazo de MIRVANDE COTRIM GOMES DE BRITO em 26/03/2024 23:59.

04/08/2024, 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 24/04/2024 23:59.

01/08/2024, 21:03

Publicado Intimação em 05/03/2024.

20/04/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

20/04/2024, 08:06

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:19

Expedição de intimação.

01/03/2024, 08:35

Expedição de intimação.

01/03/2024, 08:18

Expedição de intimação.

01/03/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 19:15

Publicado Intimação em 10/02/2023.

20/03/2023, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 19:00

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

11/02/2023, 11:36

Expedição de intimação.

09/02/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2023, 08:05

Expedição de intimação.

09/02/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 20:26

Conclusos para despacho

04/04/2022, 13:55

Juntada de certidão

04/04/2022, 13:54

Juntada de Petição de réplica

04/04/2022, 09:34

Publicado Intimação em 21/03/2022.

28/03/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2022, 12:07

Juntada de Petição de contestação

27/10/2021, 17:26

Publicado Despacho em 02/09/2021.

07/09/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:14

Expedição de despacho.

01/09/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2021, 20:01

Conclusos para despacho

23/06/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 22:47

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

01/06/2021, 11:39

Publicado Despacho em 25/05/2021.

31/05/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 04:16

Expedição de despacho.

24/05/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 18:04

Conclusos para despacho

02/03/2021, 09:18

Decorrido prazo de MIRVANDE COTRIM GOMES DE BRITO em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:23

Decorrido prazo de MIRVANDE COTRIM GOMES DE BRITO em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 01:15

Publicado Decisão em 15/05/2019.

29/05/2019, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 15:04

Expedição de decisão.

13/05/2019, 17:05

Expedição de decisão.

13/05/2019, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2019, 17:05

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 16:41

Distribuído por sorteio

21/11/2017, 09:20

Conclusos para decisão

21/11/2017, 09:20

Decisão

•30/09/2024, 15:58

Decisão

•30/09/2024, 15:58

Despacho

•08/02/2023, 20:26

Despacho

•01/09/2021, 15:06

Despacho

•29/08/2021, 20:01

Despacho

•24/05/2021, 14:33

Despacho

•29/03/2021, 18:04

Decisão

•13/05/2019, 17:05