Execução Fiscal 8001373-57.2016.8.05.0032 - TJBA

Execução Fiscal 8001373-57.2016.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Brumado Executado: Espólio De Guilherme Jose Cardoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001373-57.2016.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRUMADO Advogado(s): EXECUTADO: GUILHERME JOSE CARDOSO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO DECISÃO 8001373-57.2016.8.05.0032 Execução Fiscal Jurisdição: Brumado Vistos etc. 1 - Tendo em mira o falecimento do executado, determino a suspensão do curso do feito. Desse modo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a sucessão processual do executado, colacionando aos autos certidão positiva/negativa de ação de inventário/arrolamento de bens do falecido, a fim de aferir de quem é a legitimidade para integrar o polo passivo da lide, sob pena de extinção do feito. 2 - Vindo aos autos a certidão positiva de inventário, determino seja citado o espólio, na pessoa de seu inventariante, para se pronunciar no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 690 e parágrafo único). 3 - Caso inexista inventário aberto, determino, desde já, a suspensão do curso do processo, bem como a intimação da parte autora para indicar e qualificar todos os herdeiros necessários do de cujus, no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Vindo aos autos a indicação e qualificação, determino que sejam citados os herdeiros necessários, para se pronunciarem no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 690 e parágrafo único). 5 - Retifique-se o polo passivo para que passe a constar, especificamente: "espólio de GUILHERME JOSE CARDOSO". 6 - Oportunamente, conclusos em pasta própria. Int. D.N. Cumpra-se. Brumado/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de informação

Decorrido prazo de GUILHERME JOSE CARDOSO em 20/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 05/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

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