Execução Fiscal 8001485-85.2023.8.05.0224 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2023

Valor da Causa

R$ 740,32

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Rita de Cássia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MANSIDAO

CNPJ

Autor

MIX FARMA DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

MANSIDAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CHARLES DOS SANTOS DIAS - ME

Terceiro

MIX FARMA DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MALENA DE SOUZA GOMES

OAB/BA 27547·CPF·Representa: Autor

INGRID SILVA DE OLIVEIRA

OAB/BA 51850·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE MANSIDAO

CNPJ

Autor

MIX FARMA DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

MANSIDAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CHARLES DOS SANTOS DIAS - ME

Terceiro

MIX FARMA DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

CHARLES DOS SANTOS DIAS

CNPJ

Reu

CHARLES DOS SANTOS DIAS - ME

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CHARLES DOS SANTOS DIAS em 14/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:36

Decorrido prazo de MIX FARMA DISTRIBUIDORA LTDA em 14/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:36

Publicado Intimação em 07/10/2024.

10/04/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:44

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 15:20

Juntada de certidão

06/02/2026, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANSIDAO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANSIDAO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:56

Expedição de intimação.

13/10/2025, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 15:38

Decorrido prazo de CHARLES DOS SANTOS DIAS - ME em 03/04/2025 23:59.

27/09/2025, 06:38

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANSIDAO em 05/05/2025 23:59.

15/06/2025, 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2025, 11:46

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de CHARLES DOS SANTOS DIAS em 14/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:36

Decorrido prazo de MIX FARMA DISTRIBUIDORA LTDA em 14/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:36

Publicado Intimação em 07/10/2024.

10/04/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:44

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 11:33

Decisão

•10/10/2025, 15:38

06/02/2026, 15:20

Juntada de certidão

06/02/2026, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANSIDAO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANSIDAO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:56

Expedição de intimação.

13/10/2025, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 15:38

Decorrido prazo de CHARLES DOS SANTOS DIAS - ME em 03/04/2025 23:59.

27/09/2025, 06:38

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANSIDAO em 05/05/2025 23:59.

15/06/2025, 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de certidão

28/03/2025, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de certidão

27/03/2025, 10:56

Expedição de intimação.

20/03/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 11:12

Expedição de intimação.

20/03/2025, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANSIDAO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Municipio De Mansidao Advogado: Malena De Souza Gomes (OAB:BA27547) Executado: Mix Farma Distribuidora Ltda Executado: Charles Dos Santos Dias Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001485-85.2023.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MANSIDAO Advogado(s): MALENA DE SOUZA GOMES registrado(a) civilmente como MALENA DE SOUZA GOMES (OAB:BA27547) EXECUTADO: MIX FARMA DISTRIBUIDORA LTDA e outros Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8001485-85.2023.8.05.0224 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Rita De Cássia Vistos. Defiro o pleito da Procuradoria do Município de Mansidão constante no petitório de ID. 451050602, e, por consequência, suspendo o feito pelo período de 6 (seis) meses, cabendo à Secretaria a anotação e acompanhamento do prazo para a devida certificação do seu decurso. Após o transcurso da suspensão, volvam-se os autos. P.R.I. Santa Rita de Cássia - Bahia, data e assinatura eletrônicas. DAVI VILAS VERDES GUEDES NETO Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Municipio De Mansidao Advogado: Malena De Souza Gomes (OAB:BA27547) Executado: Mix Farma Distribuidora Ltda Executado: Charles Dos Santos Dias Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001485-85.2023.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MANSIDAO Advogado(s): MALENA DE SOUZA GOMES registrado(a) civilmente como MALENA DE SOUZA GOMES (OAB:BA27547) EXECUTADO: MIX FARMA DISTRIBUIDORA LTDA e outros Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8001485-85.2023.8.05.0224 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Rita De Cássia Vistos. Defiro o pleito da Procuradoria do Município de Mansidão constante no petitório de ID. 451050602, e, por consequência, suspendo o feito pelo período de 6 (seis) meses, cabendo à Secretaria a anotação e acompanhamento do prazo para a devida certificação do seu decurso. Após o transcurso da suspensão, volvam-se os autos. P.R.I. Santa Rita de Cássia - Bahia, data e assinatura eletrônicas. DAVI VILAS VERDES GUEDES NETO Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

03/10/2024, 17:23

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

16/08/2024, 20:33

Conclusos para decisão

19/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANSIDAO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 23:35

Expedição de intimação.

02/02/2024, 09:24

Expedição de citação.

02/02/2024, 09:24

Expedição de citação.

02/02/2024, 09:24

Outras Decisões

22/01/2024, 12:24

Conclusos para decisão

22/12/2023, 11:44

Distribuído por sorteio

22/12/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:12

Decisão

•16/08/2024, 20:33

Decisão

•22/01/2024, 12:24