Execução Fiscal 8002856-59.2020.8.05.0137 - TJBA

Execução Fiscal 8002856-59.2020.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CLUBE METROPOLES LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 14:18

Decorrido prazo de CLUBE METROPOLES LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:10

Publicado Sentença em 07/10/2024.

13/04/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERROLANDIA em 28/11/2024 23:59.

04/12/2024, 18:55

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:35

Baixa Definitiva

04/12/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Serrolandia Advogado: Ariela Silva Barros (OAB:BA66012) Advogado: Cirlanio Camilo Moreira De Almeida Silva (OAB:BA43740) Executado: Clube Metropoles Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002856-59.2020.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERROLANDIA Advogado(s): ARIELA SILVA BARROS (OAB:BA66012), CIRLANIO CAMILO MOREIRA DE ALMEIDA SILVA (OAB:BA43740) EXECUTADO: CLUBE METROPOLES LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA SENTENÇA 8002856-59.2020.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE SERROLANDIA contra CLUBE METRÓPOLES TLTDA - ME para cobrança de débito fiscal constante em CDA na qual sobreveio informação de pagamento integral da dívida. A Exequente compareceu aos autos e informou o pagamento integral da dívida e, ao final, requereu a extinção da ação executiva pelo adimplemento com o consequente desbloqueio dos valores outrora constritos. É o bastante. Decido. Uma vez verificado o adimplemento da dívida tributária/não tributária, a extinção da presente execução é medida que se impõe. Diante do exposto, em virtude do pagamento realizado, EXTINGO a execução fiscal com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015. Sem custas e honorários. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. JACOBINA/BA, 2 de outubro de 2024. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito Designada

07/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/10/2024, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 09:32

Expedição de decisão.

27/09/2022, 15:46

Expedição de ato ordinatório.

26/09/2022, 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2022, 21:00

Conclusos para decisão

13/12/2021, 14:38

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 11:19

Sentença

•02/10/2024, 17:59

—

Decorrido prazo de CLUBE METROPOLES LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLUBE METROPOLES LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERROLANDIA em 28/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

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