Execução Fiscal 0752104-12.2017.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 0752104-12.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2025, 17:01

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 17:01

Baixa Definitiva

25/03/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 07:19

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:45

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:52

Publicado Decisão em 07/10/2024.

21/10/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

21/10/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Edeltrudes Joanita Santos Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0752104-12.2017.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: EDELTRUDES JOANITA SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0752104-12.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 17 de setembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 17:21

Expedição de decisão.

03/10/2024, 17:20

Expedição de despacho.

01/10/2024, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2024, 13:07

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:32

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:29

—

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de decisão.

Expedição de despacho.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

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