Execução de Título Extrajudicial 8000362-92.2023.8.05.0146 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000362-92.2023.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE NUNES FERREIRA em 30/07/2024 23:59.

19/04/2026, 18:46

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 30/07/2024 23:59.

19/04/2026, 18:46

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 30/07/2024 23:59.

19/04/2026, 13:33

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE NUNES FERREIRA em 30/07/2024 23:59.

19/04/2026, 13:33

Publicado Intimação em 09/07/2024.

19/04/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Executado: Cristiano Ferreira Da Silva Hortifrutigranjeiros - Me Advogado: Fernando Henrique Nunes Ferreira (OAB:PE47574) Executado: Cristiano Ferreira Da Silva Advogado: Fernando Henrique Nunes Ferreira (OAB:PE47574) Executado: Morgana Souza Silva Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8000362-92.2023.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Vistos etc. As partes, no curso do deste processo de execução, entraram em entendimento e se compuseram extrajudicialmente, requerendo a homologação do acordo, cuja minuta foi trazida aos autos, com a consequente extinção do processo. Desnecessária a intervenção do Ministério Público ante o que dispõe o art. 698, CPC/2015. Segundo dispõe o art. 840 do Código Civil/2002, “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Por outro lado, disciplinando a extinção das execuções de título extrajudicial, assim dispõe o Código de Processo Civil, pelos seus artigos 924 e 925: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Isto posto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, em todos os seus termos e cláusulas, o acordo celebrado, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinta a presente execução. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se. Proceda o cartório com o desbloqueio de numerário dos executados penhorados via SISBAJUD, conforme se vê no ID 430110591, nos termos da cláusula décima primeira, III, do acordo. Juazeiro, Bahia, 05/07/2024. Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 16:06

Baixa Definitiva

03/10/2024, 16:06

Juntada de informação

03/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de outros documentos

05/08/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 09:54

Homologada a Transação

05/07/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

26/06/2024, 16:20

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:54

Sentença

•05/07/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Executado: Cristiano Ferreira Da Silva Hortifrutigranjeiros - Me Advogado: Fernando Henrique Nunes Ferreira (OAB:PE47574) Executado: Cristiano Ferreira Da Silva Advogado: Fernando Henrique Nunes Ferreira (OAB:PE47574) Executado: Morgana Souza Silva Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8000362-92.2023.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Vistos etc. As partes, no curso do deste processo de execução, entraram em entendimento e se compuseram extrajudicialmente, requerendo a homologação do acordo, cuja minuta foi trazida aos autos, com a consequente extinção do processo. Desnecessária a intervenção do Ministério Público ante o que dispõe o art. 698, CPC/2015. Segundo dispõe o art. 840 do Código Civil/2002, “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Por outro lado, disciplinando a extinção das execuções de título extrajudicial, assim dispõe o Código de Processo Civil, pelos seus artigos 924 e 925: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Isto posto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, em todos os seus termos e cláusulas, o acordo celebrado, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinta a presente execução. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se. Proceda o cartório com o desbloqueio de numerário dos executados penhorados via SISBAJUD, conforme se vê no ID 430110591, nos termos da cláusula décima primeira, III, do acordo. Juazeiro, Bahia, 05/07/2024. Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(35)

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE NUNES FERREIRA em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE NUNES FERREIRA em 30/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de informação

Juntada de Petição de outros documentos

Ato ordinatório praticado

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Todas as movimentações(82)