Execução Fiscal 8000361-90.2018.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

R$ 11.508,71

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO EUNAPOLIS

Autor

V & R MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CARDOZO DOS SANTOS

OAB/BA 52556·CPF·Representa: Réu

KATIA REGINA FERREIRA SOUZA TAURINHO

OAB/BA 20643·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de V & R MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 09/08/2024 23:59.

19/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de V & R MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 09/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:23

Publicado Despacho em 19/07/2024.

18/04/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de V & R MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:48

Publicado Decisão em 07/10/2024.

13/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 05/12/2025 23:59.

08/12/2025, 13:45

Decorrido prazo de V & R MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:23

Decorrido prazo de V & R MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:12

Decorrido prazo de V & R MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de V & R MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:15

Decorrido prazo de V & R MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:15

Publicado Sentença em 06/10/2025.

07/10/2025, 02:55

Publicado Sentença em 06/10/2025.

07/10/2025, 02:54

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de V & R MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 09/08/2024 23:59.

19/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de V & R MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 09/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:23

Publicado Despacho em 19/07/2024.

18/04/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de V & R MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 29/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 10:19

Sentença

•01/06/2025, 09:56

13/04/2026, 01:48

Publicado Decisão em 07/10/2024.

13/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 05/12/2025 23:59.

08/12/2025, 13:45

Decorrido prazo de V & R MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:23

Decorrido prazo de V & R MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:12

Decorrido prazo de V & R MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de V & R MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:15

Decorrido prazo de V & R MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:15

Publicado Sentença em 06/10/2025.

07/10/2025, 02:55

Publicado Sentença em 06/10/2025.

07/10/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:29

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 15:02

Expedição de intimação.

02/10/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 10:19

Expedição de ato ordinatório.

01/06/2025, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 05/05/2025 23:59.

10/05/2025, 13:11

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:03

Juntada de certidão

08/05/2025, 10:03

Expedição de ato ordinatório.

06/03/2025, 07:38

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 20:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 06:36

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8000361-90.2018.8.05.0079. Executado: V & R Manutencao Industrial Ltda Advogado: Juliana Cardozo Dos Santos (OAB:BA52556) Advogado: Katia Regina Ferreira Souza Taurinho (OAB:BA20643) Exequente: Municipio De Eunapolis Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUNÁPOLIS PROCESSO: 8000361-90.2018.8.05.0079 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: V & R MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Advogado(s): JULIANA CARDOZO DOS SANTOS (OAB:BA52556), KATIA REGINA FERREIRA SOUZA TAURINHO (OAB:BA20643) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8000361-90.2018.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Considerando que o exequente não se insurgiu, DEFIRO o pedido da executada e autorizo o pagamento do saldo residual em três parcelas iguais e sucessivas mensais, com acréscimo de taxa SELIC e, na última parcela, com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito total. Intimem-se. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/10/2024, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:12

Expedição de despacho.

02/08/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:41

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 21:33

Expedição de despacho.

17/07/2024, 13:09

Juntada de certidão

17/07/2024, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 12:21

Expedição de despacho.

17/07/2024, 12:21

Conclusos para decisão

12/07/2024, 11:50

Juntada de certidão

12/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:59

Decorrido prazo de V & R MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 12/06/2024 23:59.

20/06/2024, 09:16

Publicado Despacho em 20/05/2024.

28/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

28/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:03

Expedição de despacho.

14/05/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 10:02

Conclusos para decisão

14/05/2024, 07:24

Juntada de certidão

14/05/2024, 07:23

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 22:09

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.

20/04/2024, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

20/04/2024, 07:30

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 11:11

Publicado Despacho em 07/12/2023.

09/12/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023

09/12/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 11:50

Expedição de despacho.

02/10/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 11:53

Decorrido prazo de V & R MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 13/03/2023 23:59.

10/06/2023, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 16/03/2023 23:59.

05/06/2023, 18:53

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:57

Publicado Intimação em 17/01/2023.

20/01/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

20/01/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2023, 08:11

Expedição de intimação.

16/01/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 31/01/2022 23:59.

07/02/2022, 02:25

Conclusos para despacho

24/01/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 19:31

Publicado Intimação em 14/01/2022.

15/01/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2022

15/01/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2022

15/01/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2022

15/01/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2022

15/01/2022, 08:04

Expedição de intimação.

13/01/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/01/2022, 10:48

Juntada de informação

13/01/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 11:47

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 14:22

Juntada de Petição de substabelecimento

17/08/2021, 14:39

Conclusos para despacho

27/07/2021, 08:20

Juntada de certidão

27/07/2021, 08:20

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 10:47

Expedição de intimação.

05/07/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 11:03

Conclusos para decisão

25/06/2021, 07:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 21:33

Juntada de Petição de informação

28/05/2021, 15:20

Expedição de intimação.

20/05/2021, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 07:53

Conclusos para despacho

03/05/2021, 13:54

Expedição de intimação.

10/03/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 08:56

Conclusos para despacho

27/01/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 08:54

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 12:23

Conclusos para decisão

17/05/2019, 09:10

Juntada de certidão

17/05/2019, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 00:06

Expedição de intimação.

18/12/2018, 11:27

Juntada de aviso de recebimento

30/05/2018, 16:58

Expedição de citação.

18/05/2018, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 08:23

Distribuído por sorteio

04/05/2018, 14:18

Conclusos para decisão

04/05/2018, 14:18

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 07:38

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 07:37

Decisão

•03/10/2024, 10:17

Decisão

•19/09/2024, 09:54

Despacho

•02/08/2024, 16:41

Despacho

•17/07/2024, 13:09

Despacho

•17/07/2024, 12:21

Despacho

•14/05/2024, 11:03

Despacho

•14/05/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:11

Despacho

•06/12/2023, 08:16

Despacho

•02/10/2023, 11:47

Todos os documentos(23)

Sentença

•02/10/2025, 10:19

Sentença

•01/06/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 07:38

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 07:37

Decisão

•03/10/2024, 10:17

Decisão

•19/09/2024, 09:54

Despacho

•02/08/2024, 16:41

Despacho

•17/07/2024, 13:09

Despacho

•17/07/2024, 12:21

Despacho

•14/05/2024, 11:03

Despacho

•14/05/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:11

Despacho

•06/12/2023, 08:16

Despacho

•02/10/2023, 11:47

Despacho

•05/07/2023, 11:53

Despacho

•06/12/2022, 10:51

Despacho

•15/12/2021, 14:56

Despacho

•05/07/2021, 11:03

Despacho

•06/05/2021, 07:53

Despacho

•01/02/2021, 08:56

Despacho

•09/10/2020, 08:54

Despacho

•11/05/2018, 08:23