Execução Fiscal 8001151-26.2015.8.05.0032 - TJBA

Execução Fiscal 8001151-26.2015.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Brumado Executado: Espólio De Gabriel George Porto Advogado: Fernando Alves Marinho (OAB:BA6606) Advogado: Angela Maria Santos Marinho (OAB:BA20968) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001151-26.2015.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRUMADO Advogado(s): EXECUTADO: GABRIEL GEORGE PORTO Advogado(s): FERNANDO ALVES MARINHO (OAB:BA6606), ANGELA MARIA SANTOS MARINHO (OAB:BA20968) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO DECISÃO 8001151-26.2015.8.05.0032 Execução Fiscal Jurisdição: Brumado Vistos etc. 1 - Tendo em mira o falecimento do executado (ID 335699735), determino a suspensão do curso do feito. Desse modo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a sucessão processual do executado, colacionando aos autos certidão positiva/negativa de ação de inventário/arrolamento de bens do falecido, a fim de aferir de quem é a legitimidade para integrar o polo passivo da lide, sob pena de extinção do feito, porquanto o petitório de ID 413138776 não observou, com exatidão, a decisão de ID 379793201. 2 - Vindo aos autos a certidão positiva de inventário, determino, desde já, a suspensão do curso do processo, bem como que seja citado o espólio, na pessoa de seu inventariante, para se pronunciar no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 690 e parágrafo único). 3 - Caso inexista inventário aberto, determino, desde já, a suspensão do curso do processo, bem como a intimação da parte autora para indicar e qualificar todos os herdeiros necessários do de cujus, no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Vindo aos autos a indicação e qualificação, determino que sejam citados os herdeiros necessários, para se pronunciarem no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 690 e parágrafo único). 5 - Retifique-se o polo passivo para que passe a constar, especificamente: "espólio de GABRIEL GEORGE PORTO". 6 - Oportunamente, conclusos em pasta própria. Int. D.N. Cumpra-se. Brumado/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

07/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES MARINHO em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS MARINHO em 26/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão óbito

Todas as movimentações(64)