Interdição/Curatela 8002996-45.2023.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

1ª V de Família e Sucessões de Barreiras

Partes do Processo

IRENE FERREIRA DOS REIS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUDMILA CASTELO BRANCO VIANA

OAB/BA 37783·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

IRENE FERREIRA DOS REIS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

CLEANES FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 10:16

Expedição de intimação.

04/05/2026, 10:16

Decorrido prazo de LUDMILA CASTELO BRANCO VIANA em 03/06/2024 23:59.

25/04/2026, 02:29

Publicado Intimação em 02/05/2024.

25/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de IRENE FERREIRA DOS REIS em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:18

Decorrido prazo de IRENE FERREIRA DOS REIS em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de IRENE FERREIRA DOS REIS em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de IRENE FERREIRA DOS REIS em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:04

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

07/04/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de LUDMILA CASTELO BRANCO VIANA em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 15:34

Todas as movimentações(97)

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 10:16

Expedição de intimação.

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 17:53

Decisão

•04/05/2026, 10:16

04/05/2026, 10:16

Decorrido prazo de LUDMILA CASTELO BRANCO VIANA em 03/06/2024 23:59.

25/04/2026, 02:29

Publicado Intimação em 02/05/2024.

25/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de IRENE FERREIRA DOS REIS em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:18

Decorrido prazo de IRENE FERREIRA DOS REIS em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de IRENE FERREIRA DOS REIS em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de IRENE FERREIRA DOS REIS em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:04

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

07/04/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de LUDMILA CASTELO BRANCO VIANA em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 15:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/03/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 15:12

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 18:22

Expedição de intimação.

23/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 14:29

Decorrido prazo de LUDMILA CASTELO BRANCO VIANA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 17:51

Decorrido prazo de LUDMILA CASTELO BRANCO VIANA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 12:15

Decorrido prazo de LUDMILA CASTELO BRANCO VIANA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:14

Decorrido prazo de LUDMILA CASTELO BRANCO VIANA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:07

Publicado Intimação em 08/10/2025.

17/10/2025, 14:40

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

17/10/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 09:33

Expedição de intimação.

01/10/2025, 09:33

Expedição de intimação.

01/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

12/06/2025, 16:28

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de contestação

20/05/2025, 10:11

Expedição de intimação.

16/05/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501003931

16/05/2025, 12:29

Expedição de intimação.

16/05/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 466834904

16/05/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de laudo pericial

04/03/2025, 19:54

Juntada de informação

12/02/2025, 12:47

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação

12/02/2025, 12:46

Desentranhado o documento

12/02/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002996-45.2023.8.05.0022. Requerente: Irene Ferreira Dos Reis Advogado: Ludmila Castelo Branco Viana (OAB:BA37783) Requerido: Cleanes Ferreira De Souza Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8002996-45.2023.8.05.0022 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) AUTOR: IRENE FERREIRA DOS REIS RÉU: CLEANES FERREIRA DE SOUZA DE ORDEM do M.M. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras-BA, Dr. Antônio Marcos Tomaz Martins, na forma do Provimento da CGJ nº 06/2016-GSEC: Em cumprimento à determinação judicial contida no evento de ID 466834904, fica designado o dia 01/11/2024 às 09:15 horas para a realização da PERÍCIA MÉDICA com o (a) interditando (a) /periciando (a) CLEANES FERREIRA DE SOUZA, com o Perito nomeado Dr. Alexandre Rizkalla - Médico Psiquiatra - CRM 21387 | RQE 12180, a ser realizada de forma PRESENCIAL na Sala de Audiências da 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos, situado no Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, S/N, Centro, 3° andar, CEP 47800-163, Barreiras (BA). Na oportunidade, ficam intimados as partes para comparecer portando documento oficial de identificação. Intimações necessárias. Barreiras-BA, 14/10/2024. Documento digitalmente assinado conforme Lei. 11.419/2006 Edmo Renan Leão Chaves Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8002996-45.2023.8.05.0022 Interdição/curatela Jurisdição: Barreiras

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:02

Publicado Despacho em 09/10/2024.

13/10/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

13/10/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8002996-45.2023.8.05.0022. Requerente: Irene Ferreira Dos Reis Advogado: Ludmila Castelo Branco Viana (OAB:BA37783) Requerido: Cleanes Ferreira De Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8002996-45.2023.8.05.0022 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) / [Curatela] AUTOR: IRENE FERREIRA DOS REIS RÉU: CLEANES FERREIRA DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS DESPACHO 8002996-45.2023.8.05.0022 Interdição/curatela Jurisdição: Barreiras Vistos, etc. Tendo em vista a petição de ID. 448657237 com a justificativa apresentada ao Juízo. Determino que seja remarcada a perícia medica, designando desde já o Perito Dr. Alexandre Rizkalla - Médico Psiquiatra - CRM 21387 | RQE 12180, para a realização da perícia na pessoa curatelanda e que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, defino e arbitro os honorários periciais no importe de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), nos termos do art. 5°, §1, da Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, em consideração a especificidade da matéria e o trabalho a ser realizado pelo Médico Perito, devendo a comunicação da presente nomeação ser instruída com modelo de quesitos depositado na Secretaria desta Vara. Cumpra-se os demais termos dos autos. Cumpra-se. Barreiras - BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Marcos Tomaz Martins Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8002996-45.2023.8.05.0022. Requerente: Irene Ferreira Dos Reis Advogado: Ludmila Castelo Branco Viana (OAB:BA37783) Requerido: Cleanes Ferreira De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8002996-45.2023.8.05.0022 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) / [Curatela] AUTOR: IRENE FERREIRA DOS REIS RÉU: CLEANES FERREIRA DE SOUZA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8002996-45.2023.8.05.0022 Interdição/curatela Jurisdição: Barreiras Vistos, etc. Tendo em vista os princípios da regularidade e celeridade processual, e de organização para pagamentos periciais. Determino que seja nomeado o Perito Dr. Alexandre Rizkalla - Médico Psiquiatra - CRM 21387 | RQE 12180, para a realização da perícia na pessoa curatelanda e que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, defino e arbitro os honorários periciais no importe de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), nos termos do art. 5°, §1, da Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, em consideração a especificidade da matéria e o trabalho a ser realizado pelo Médico Perito, devendo a comunicação da presente nomeação ser instruída com modelo de quesitos depositado na Secretaria desta Vara. Cumpra-se os demais termos dos autos. Cumpra-se. Intime-se. Barreiras, BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Marcos Tomaz Martins Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de parecer

02/08/2024, 20:38

Conclusos para despacho

05/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:46

Decorrido prazo de IRENE FERREIRA DOS REIS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

05/06/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

05/06/2024, 00:44

Juntada de informação

24/05/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:02

Expedição de mandado.

25/04/2024, 17:02

Expedição de intimação.

25/04/2024, 17:02

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:26

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) realizada conduzida por 21/03/2024 10:00 em/para 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS, #Não preenchido#.

25/03/2024, 10:34

Decorrido prazo de LUDMILA CASTELO BRANCO VIANA em 14/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:42

Publicado Intimação em 01/02/2024.

09/02/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

09/02/2024, 02:06

Mandado devolvido Negativamente

03/02/2024, 01:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

30/01/2024, 20:42

Expedição de intimação.

30/01/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 08:08

Expedição de mandado.

30/01/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 07:57

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) designada para 21/03/2024 10:00 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS.

19/01/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 15:20

Juntada de laudo pericial

01/11/2023, 09:57

Juntada de certidão

27/10/2023, 08:59

Decorrido prazo de IRENE FERREIRA DOS REIS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:11

Decorrido prazo de IRENE FERREIRA DOS REIS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:19

Publicado Decisão em 23/08/2023.

24/08/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 17:28

Concedida a Antecipação de tutela

21/08/2023, 08:50

Juntada de Petição de outros documentos

19/05/2023, 11:39

Conclusos para decisão

15/05/2023, 08:46

Publicado Decisão em 11/05/2023.

13/05/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

13/05/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 08:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/05/2023, 11:15

Conclusos para decisão

05/05/2023, 11:35

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 11:35

Despacho

•01/10/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:02

Despacho

•07/10/2024, 17:41

Despacho

•03/10/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 09:57

Despacho

•25/04/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 07:57

Decisão

•22/08/2023, 17:28

Decisão

•21/08/2023, 08:50

Decisão

•10/05/2023, 08:35

Decisão

•08/05/2023, 11:15