Execução de Título Extrajudicial 0007887-89.2011.8.05.0113 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Comercial De Moveis Nana Nenem Advogado: Paulo Sergio Dos Santos Bomfim (OAB:BA7968) Executado: Luiz Orlei Andrade Soares Exequente: Atlantico Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Advogado: Servio Tulio De Barcelos (OAB:MG44698) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0007887-89.2011.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA EXEQUENTE: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB:MG44698) EXECUTADO: Comercial de Moveis Nana Nenem e outros Advogado(s): PAULO SERGIO DOS SANTOS BOMFIM (OAB:BA7968) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0007887-89.2011.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Vistos etc. A norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inciso III, determina a suspensão da execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis, estabelecendo que "o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º). Posto isto, SUSPENDO a execução e o lapso prescricional, pelo prazo de um ano. Escoado o prazo supracitado, sem que sejam indicados bens passíveis de penhora, se iniciará o prazo para computo da prescrição intercorrente, inteligência da norma inserta no § 4º do mesmo artigo supracitado, bem como decorrido o prazo de suspensão, sem localização de bens penhoráveis, deve ser dada baixa no processo (sem cobrança de custas), na forma da norma inserta no § 2º do mesmo dispositivo legal. Encontrado bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento), inteligência da norma inserta no § 3º. Fica o exequente ciente que a não indicação de bens passíveis de penhora decorrido o prazo total importará em extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Int. e Dil. ITABUNA/BA, 27 de novembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Comercial De Moveis Nana Nenem Advogado: Paulo Sergio Dos Santos Bomfim (OAB:BA7968) Executado: Luiz Orlei Andrade Soares Exequente: Atlantico Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Advogado: Servio Tulio De Barcelos (OAB:MG44698) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0007887-89.2011.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA EXEQUENTE: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB:MG44698) EXECUTADO: Comercial de Moveis Nana Nenem e outros Advogado(s): PAULO SERGIO DOS SANTOS BOMFIM (OAB:BA7968) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0007887-89.2011.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Recolhidas as custas, procedi pesquisas de ativos financeiros e bens através do SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, obtendo as informações anexas. Conforme minuta SISBAJUD, o valor encontrado, R$ 51,04 (cinquenta e um reais e quatro centavos), é insuficiente sequer para pagamento das custas. Procedi desbloqueio na forma da norma inserta no caput do artigo 836 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte Exequente para ciência e manifestação em quinze (15) dias, devendo indicar bens penhoráveis em quinze (15) dias, sob pena de suspensão da execução. Decorrido o prazo, ainda que sem manifestação e nesse caso devidamente certificado, retornem conclusos. Itabuna, 3 de outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 04:55

Remetido ao PJE

29/07/2022, 00:00

Petição

07/06/2022, 00:00

Publicação

20/05/2022, 00:00

Mero expediente

19/05/2022, 00:00

Petição

19/05/2022, 00:00

Documento

19/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2022, 00:00

Petição

16/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2022, 00:00

Publicação

02/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/02/2022, 00:00

Documento

26/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/01/2022, 00:00

Publicação

22/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/09/2021, 00:00

Mero expediente

20/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2021, 00:00

Petição

26/08/2021, 00:00

Publicação

25/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/08/2021, 00:00

Expedição de documento

17/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/08/2021, 00:00

Publicação

28/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/05/2021, 00:00

Mero expediente

24/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2021, 00:00

Petição

17/05/2021, 00:00

Publicação

12/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/05/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/05/2021, 00:00

Mero expediente

07/05/2021, 00:00

Petição

06/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

06/05/2021, 00:00

Publicação

28/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/04/2021, 00:00

Mero expediente

23/04/2021, 00:00

Petição

23/04/2021, 00:00

Petição

23/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/04/2021, 00:00

Petição

19/04/2021, 00:00

Publicação

24/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/03/2021, 00:00

Mero expediente

18/03/2021, 00:00

Petição

17/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/03/2021, 00:00

Publicação

12/03/2021, 00:00

Publicação

12/03/2021, 00:00

Publicação

12/03/2021, 00:00

Publicação

12/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2021, 00:00

Mero expediente

09/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/02/2021, 00:00

Petição

11/02/2021, 00:00

Publicação

22/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/12/2020, 00:00

Mero expediente

14/12/2020, 00:00

Petição

14/12/2020, 00:00

Petição

14/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/12/2020, 00:00

Petição

10/12/2020, 00:00

Publicação

14/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/11/2020, 00:00

Expedição de documento

10/11/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

10/11/2020, 00:00

Redistribuição de processo - saída

10/11/2020, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

10/11/2020, 00:00

Petição

09/11/2020, 00:00

Publicação

29/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/10/2020, 00:00

Mero expediente

20/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2020, 00:00

Petição

30/01/2020, 00:00

Petição

19/12/2019, 00:00

Publicação

06/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/12/2019, 00:00

Mero expediente

03/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/09/2019, 00:00

Petição

09/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/06/2019, 00:00

Petição

25/05/2019, 00:00

Petição

22/05/2019, 00:00

Petição

19/05/2019, 00:00

Publicação

11/05/2019, 00:00

Mero expediente

09/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

03/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/05/2019, 00:00

Petição

28/03/2019, 00:00

Publicação

23/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/03/2019, 00:00

Mero expediente

18/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/03/2019, 00:00

Expedição de documento

16/05/2018, 00:00

Publicação

11/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/05/2018, 00:00

Petição

15/12/2017, 00:00

Petição

15/12/2017, 00:00

Petição

15/12/2017, 00:00

Petição

15/12/2017, 00:00

Petição

15/12/2017, 00:00

Petição

15/12/2017, 00:00

Petição

15/12/2017, 00:00

Petição

15/12/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

15/12/2017, 00:00

Recebimento

05/09/2017, 00:00

Expedição de documento

05/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2016, 00:00

Recebimento

01/09/2016, 00:00

Petição

01/09/2016, 00:00

Recebimento

28/06/2016, 00:00

Petição

28/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

15/03/2016, 00:00

Recebimento

14/03/2016, 00:00

Petição

14/03/2016, 00:00

Recebimento

03/11/2015, 00:00

Petição

03/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

03/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

26/05/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

23/05/2014, 00:00

Recebimento

17/12/2013, 00:00

Publicação

16/12/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/12/2013, 00:00

Mero expediente

11/12/2013, 00:00

Expedição de documento

06/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

06/12/2013, 00:00

Recebimento

29/10/2013, 00:00

Publicação

28/10/2013, 00:00

Publicação

28/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/10/2013, 00:00

Exceção de pré-executividade

23/10/2013, 00:00

Recebimento

10/04/2013, 00:00

Petição

10/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

10/04/2013, 00:00

Petição

11/03/2013, 00:00

Concluso para Despacho

11/03/2013, 00:00

Publicação

04/03/2013, 00:00

Publicação

28/02/2013, 00:00

Publicação

28/02/2013, 00:00

Mero expediente

28/02/2013, 00:00

Publicação

28/02/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/02/2013, 00:00

Publicação

23/02/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/02/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/02/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/12/2012, 00:00

Petição

30/11/2012, 00:00

Conclusão

06/09/2012, 13:36

Documento

06/09/2012, 11:11

Mandado

05/09/2012, 12:09

Petição

30/08/2012, 17:31

Protocolo de Petição

30/08/2012, 15:02

Mandado

15/08/2012, 15:44

Petição

27/06/2012, 09:54

Documento

21/06/2012, 16:15

Protocolo de Petição

20/06/2012, 15:25

Expedição de documento

17/05/2012, 17:32

Expedição de documento

17/05/2012, 15:53

Publicado pelo dpj

11/05/2012, 07:18

Enviado para publicação no dpj

10/05/2012, 16:50

Mero expediente

10/05/2012, 16:06

Conclusão

12/04/2012, 17:39

Expedição de documento

12/04/2012, 17:35

Publicado pelo dpj

22/03/2012, 07:15

Enviado para publicação no dpj

21/03/2012, 16:51

Publicado pelo dpj

02/03/2012, 07:14

Enviado para publicação no dpj

01/03/2012, 15:48

Mero expediente

29/02/2012, 17:46

Conclusão

27/02/2012, 17:48

Expedição de documento

27/02/2012, 17:47

Publicado pelo dpj

01/11/2011, 07:08

Enviado para publicação no dpj

31/10/2011, 16:45

Ato ordinatório

19/10/2011, 14:08

Expedição de documento

18/10/2011, 17:48

Mero expediente

11/10/2011, 10:58

Conclusão

30/09/2011, 13:45

Processo autuado

30/09/2011, 12:49

Distribuição

28/09/2011, 14:27

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Petição

Publicação

Mero expediente

Petição

Documento

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Concluso para Despacho

Petição

Concluso para Despacho

Todas as movimentações(190)

Todos os documentos(60)

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