Execução Fiscal 0052410-37.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.037,20

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DIHOL-DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E HOTELARIA LTDA em 14/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:35

Publicado Despacho em 07/10/2024.

10/04/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

08/12/2024, 06:11

Publicado Sentença em 14/11/2024.

07/12/2024, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

07/12/2024, 23:04

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 15:55

Baixa Definitiva

04/12/2024, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0052410-37.2011.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dihol-desenvolvimento Imobiliario E Hotelaria Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0052410-37.2011.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: DIHOL-DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E HOTELARIA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0052410-37.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas, uma vez que não formalizada a relação processual, diante da ausência de citação da executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

15/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

12/11/2024, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 16:02

Conclusos para decisão

07/11/2024, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

17/10/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0052410-37.2011.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dihol-desenvolvimento Imobiliario E Hotelaria Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0052410-37.2011.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: DIHOL-DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E HOTELARIA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0052410-37.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante do longo período decorrido desde a última movimentação dos autos e a possibilidade de extinção do crédito exequendo neste interregno, determino a vista dos autos à Fazenda Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se subsiste interesse no prosseguimento da presente Ação Executiva, trazendo informações acerca da situação atual do débito exequendo e/ou da eventual existência de causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional, requerendo a providência expressa que entender pertinente ao impulsionamento da demanda. Intimem-se. Atribuo a este força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

07/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de DIHOL-DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E HOTELARIA LTDA em 14/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:35

Publicado Despacho em 07/10/2024.

10/04/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

08/12/2024, 06:11

Publicado Sentença em 14/11/2024.

07/12/2024, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

07/12/2024, 23:04

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 15:55

Baixa Definitiva

04/12/2024, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0052410-37.2011.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dihol-desenvolvimento Imobiliario E Hotelaria Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0052410-37.2011.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: DIHOL-DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E HOTELARIA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0052410-37.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas, uma vez que não formalizada a relação processual, diante da ausência de citação da executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

15/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

12/11/2024, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 16:02

Conclusos para decisão

07/11/2024, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

17/10/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0052410-37.2011.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dihol-desenvolvimento Imobiliario E Hotelaria Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0052410-37.2011.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: DIHOL-DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E HOTELARIA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0052410-37.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante do longo período decorrido desde a última movimentação dos autos e a possibilidade de extinção do crédito exequendo neste interregno, determino a vista dos autos à Fazenda Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se subsiste interesse no prosseguimento da presente Ação Executiva, trazendo informações acerca da situação atual do débito exequendo e/ou da eventual existência de causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional, requerendo a providência expressa que entender pertinente ao impulsionamento da demanda. Intimem-se. Atribuo a este força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

07/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/10/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 17:40

Conclusos para decisão

04/09/2024, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:12

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 13:06

Expedição de ato ordinatório.

31/05/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 20:45

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

03/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/10/2021, 00:00

Publicação

21/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/03/2016, 00:00

Por decisão judicial

03/02/2016, 00:00

Petição

25/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

25/01/2016, 00:00

Definitivo

01/08/2013, 00:00

Desarquivamento

01/08/2013, 00:00

Publicação

18/07/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/07/2013, 00:00

Execução Frustrada

15/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2013, 00:00

Recebimento

29/06/2011, 08:01

Conclusão

22/06/2011, 07:42

Recebimento

20/06/2011, 14:09

Processo autuado

20/06/2011, 14:09

Remessa

15/06/2011, 16:40

Distribuição

31/05/2011, 18:37

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 16:02

Sentença

•12/11/2024, 16:02

Despacho

•03/10/2024, 17:40

Despacho

•03/10/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 16:39

Decisão

•03/02/2016, 17:58

Decisão

•15/07/2013, 16:39