Agravo em Recurso Especial 0408321-24.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GRAUTE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/02/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 09/02/2023

09/02/2023, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2022

01/12/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2022, 19:46

Não conhecido o recurso de GRAUTE EMPREENDIMENTOS LTDA

29/11/2022, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2022

29/11/2022, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/10/2022, 19:21

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/10/2022, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/10/2022, 18:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2022, 23:40

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