Execução Fiscal 0802439-79.2013.8.05.0001 - TJBA

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 10:12

Baixa Definitiva

12/09/2025, 10:12

Processo Desarquivado

02/09/2025, 15:45

Decorrido prazo de RAILDA DAS DORES SOUZA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 14:18

Publicado Sentença em 31/10/2024.

24/11/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

24/11/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Railda Das Dores Souza Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0802439-79.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RAILDA DAS DORES SOUZA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0802439-79.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. O Exequente ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Exequente, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do CTN. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou caso não tenha ocorrido a citação válida. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. EXPEÇA-SE alvará em favor da parte Executada para levantamento de eventuais valores bloqueados em suas contas bancárias. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

01/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:50

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 16:00

Baixa Definitiva

29/10/2024, 16:00

Expedição de sentença.

29/10/2024, 15:59

Juntada de

29/10/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Railda Das Dores Souza Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0802439-79.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RAILDA DAS DORES SOUZA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0802439-79.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 15 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

28/10/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 09:25

Expedição de decisão.

24/10/2024, 09:25

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:27

Juntada de recibo (sisbajud)

08/10/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Railda Das Dores Souza Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0802439-79.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RAILDA DAS DORES SOUZA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0802439-79.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 15 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

07/10/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2024, 17:28

Expedição de decisão.

03/10/2024, 17:28

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:34

Processo Desarquivado

02/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/09/2024, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

17/03/2024, 16:22

Decorrido prazo de RAILDA DAS DORES SOUZA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.

12/02/2024, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

12/02/2024, 19:49

Arquivado Provisoramente

01/02/2024, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 14:10

Comunicação eletrônica

15/01/2024, 14:10

Comunicação eletrônica

15/01/2024, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 12:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/01/2024, 12:45

Conclusos para decisão

15/01/2024, 12:45

Mandado devolvido Negativamente

04/09/2023, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 16:20

Conclusos para despacho

07/12/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 02:04

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

17/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/07/2022, 00:00

Por decisão judicial

21/07/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/06/2022, 00:00

Expedição de Carta

11/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/11/2013, 00:00

Mero expediente

20/11/2013, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de RAILDA DAS DORES SOUZA em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Juntada de

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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