Execução Fiscal 0770699-98.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0770699-98.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FALCAO PRODUCOES LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.

20/04/2026, 00:25

Publicado Sentença em 07/10/2024.

19/04/2026, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 22:46

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 10:03

Baixa Definitiva

26/02/2025, 10:02

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 10:02

Decorrido prazo de FALCAO PRODUCOES LTDA - ME em 23/01/2025 23:59.

28/01/2025, 22:21

Expedição de carta via ar digital.

05/12/2024, 11:48

Transitado em Julgado em 19/11/2024

05/12/2024, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Falcao Producoes Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0770699-98.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: FALCAO PRODUCOES LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0770699-98.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 3 de outubro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 08:14

Cominicação eletrônica

03/10/2024, 08:14

Cominicação eletrônica

03/10/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 08:14

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 08:14

Sentença

•03/10/2024, 08:14

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de FALCAO PRODUCOES LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FALCAO PRODUCOES LTDA - ME em 23/01/2025 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Transitado em Julgado em 19/11/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

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