Execução Fiscal 8098746-45.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2020

Valor da Causa

R$ 4.126,08

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

UNIBUS BAHIA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 12:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2026, 05:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 05:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/05/2026, 19:14

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/05/2026, 19:14

Decorrido prazo de UNIBUS BAHIA TRANSPORTES LTDA em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:36

Publicado Decisão em 07/10/2024.

10/04/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/04/2026, 10:42

Juntada de recibo (sisbajud)

04/04/2026, 10:42

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 07:18

Expedição de decisão.

24/09/2025, 23:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2025, 23:21

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:59

Todas as movimentações(41)

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 12:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2026, 05:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 05:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 05:05

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 07:18

06/05/2026, 19:14

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/05/2026, 19:14

Decorrido prazo de UNIBUS BAHIA TRANSPORTES LTDA em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:36

Publicado Decisão em 07/10/2024.

10/04/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/04/2026, 10:42

Juntada de recibo (sisbajud)

04/04/2026, 10:42

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 07:18

Expedição de decisão.

24/09/2025, 23:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2025, 23:21

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:59

Processo Reativado

23/09/2025, 16:59

Processo Desarquivado

18/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/09/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Unibus Bahia Transportes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8098746-45.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: UNIBUS BAHIA TRANSPORTES LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8098746-45.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

04/10/2024, 11:52

Arquivado Provisoriamente

04/10/2024, 11:51

Cominicação eletrônica

03/10/2024, 17:10

Cominicação eletrônica

03/10/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/10/2024, 09:59

Conclusos para decisão

03/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:31

Expedição de ato ordinatório.

22/07/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 07:36

Decorrido prazo de UNIBUS BAHIA TRANSPORTES LTDA em 24/05/2024 23:59.

19/07/2024, 19:46

Expedição de carta via ar digital.

03/05/2024, 07:36

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

30/09/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 10:31

Conclusos para despacho

20/09/2020, 04:46

Distribuído por sorteio

20/09/2020, 04:46

Decisão

•24/09/2025, 23:21

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:51

Decisão

•03/10/2024, 17:10

Decisão

•03/10/2024, 17:10

Decisão

•03/10/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 07:36

Despacho de citação por AR Digital

•30/09/2020, 10:31