Execução Fiscal 8003740-98.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.523,64

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

DAMIAO ARAUJO ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:42

Publicado Decisão em 07/10/2024.

11/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 06:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 06:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:59

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:04

Baixa Definitiva

14/10/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:40

Expedição de intimação.

18/09/2025, 12:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/09/2025, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 06:07

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 06:07

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 14:47

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:42

Publicado Decisão em 07/10/2024.

11/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 06:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 12:03

Sentença

•12/09/2025, 22:17

03/12/2025, 06:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:59

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:04

Baixa Definitiva

14/10/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:40

Expedição de intimação.

18/09/2025, 12:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/09/2025, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 06:07

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 06:07

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Damiao Araujo Andrade Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8003740-98.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: DAMIAO ARAUJO ANDRADE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8003740-98.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 30 de setembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 17:16

Expedição de decisão.

03/10/2024, 09:23

Expedição de ato ordinatório.

01/10/2024, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2024, 13:10

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:51

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 08/05/2024 23:59.

29/05/2024, 20:29

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:20

Juntada de informação

05/10/2023, 17:27

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 20:18

Expedição de Carta.

27/09/2023, 14:58

Publicado Despacho em 04/09/2023.

05/09/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:52

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 11:52

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:29

Decisão

•03/10/2024, 09:23

Decisão

•01/10/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 10:38

Despacho

•01/09/2023, 14:52