Execução Fiscal 8008577-86.2023.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 8008577-86.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:39

Publicado Sentença em 07/10/2024.

10/04/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:23

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 15:19

Baixa Definitiva

21/10/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8008577-86.2023.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Bergen Pousada Ltda. Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO: 8008577-86.2023.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: BERGEN POUSADA LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8008577-86.2023.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos. A parte exequente foi intimada pessoalmente pelo portal eletrônico, (conforme já sedimentado pelo STJ no AEREsp 1663952/RJ) para dar prosseguimento ao feito, porém, quedou-se inerte, deixando transcorrer os prazos in albis. Assim, com supedâneo no art. 485, III, do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTO o feito sem resolução do mérito. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, PROCEDA-SE a liberação de eventuais constrições havidas em face da parte Executada. Após, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Porto Seguro/BA, 3 de outubro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/10/2024, 17:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/10/2024, 17:08

Conclusos para decisão

03/10/2024, 15:13

Juntada de certidão

03/10/2024, 15:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 03/09/2024 23:59.

07/09/2024, 08:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 03:05

Expedição de despacho.

13/08/2024, 14:05

Expedição de despacho.

13/08/2024, 13:32

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 17:08

Sentença

•03/10/2024, 17:08

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 29/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 03/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 03/09/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Expedição de despacho.

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