Procedimento Comum Cível 8023953-72.2019.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8023953-72.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/10/2024 23:59.

17/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/10/2024 23:59.

17/04/2026, 19:23

Publicado Intimação em 07/10/2024.

17/04/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:55

Conclusos para decisão

26/02/2025, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

21/02/2025, 04:29

Mandado devolvido Positivamente

08/10/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Telefonica Brasil S.a. Advogado: Vitor Morais De Andrade (OAB:SP182604) Advogado: Arystobulo De Oliveira Freitas (OAB:SP82329) Reu: Estado Da Bahia Requerido: Superintendência De Proteção E Defesa Do Consumidor - Procon/ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8023953-72.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s): VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB:SP182604), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB:SP82329) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO TELEFONICA BRASIL S.A., por meio de seu advogado Vitor Morais de Andrade (OAB/SP nº 182.604) maneja AÇÃO COMUM em face do ESTADO DA BAHIA. I Em sede de agravo de instrumento nº 8026951-16.2019.8.05.0000 (ID 217871190), foi proferida decisão dando provimento ao agravo interposto por TELEFONICA BRASIL S.A, para reformar a decisão vergastada (ID 36680294), suspendendo a exigibilidade da multa administrativa indicada na inicial. Assim, considerando a decisão agravada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8023953-72.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a Superintendência de Proteção do Consumidor (Procon/Bahia) sobre o teor desta decisão. À secretaria para diligência cabíveis. II Considero que o processo está suficientemente instruído, de modo que o julgamento antecipado da lide é adequado, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. As provas documentais anexadas aos autos são suficientes para formar o convencimento necessário sobre a matéria, tornando desnecessária a produção de novas provas. Assim, anuncio o julgamento antecipado. Voltem-se os autos conclusos para sentença. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Cumpra-se. Salvador/BA, data do sistema de processo eletrônico. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

03/10/2024, 09:25

Expedição de intimação.

03/10/2024, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 12:09

Conclusos para decisão

04/06/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 15:11

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 08/08/2022 23:59.

12/08/2022, 08:38

Documentos

Decisão

•05/09/2024, 12:09

Outros documentos

•26/07/2022, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Telefonica Brasil S.a. Advogado: Vitor Morais De Andrade (OAB:SP182604) Advogado: Arystobulo De Oliveira Freitas (OAB:SP82329) Reu: Estado Da Bahia Requerido: Superintendência De Proteção E Defesa Do Consumidor - Procon/ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8023953-72.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s): VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB:SP182604), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB:SP82329) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO TELEFONICA BRASIL S.A., por meio de seu advogado Vitor Morais de Andrade (OAB/SP nº 182.604) maneja AÇÃO COMUM em face do ESTADO DA BAHIA. I Em sede de agravo de instrumento nº 8026951-16.2019.8.05.0000 (ID 217871190), foi proferida decisão dando provimento ao agravo interposto por TELEFONICA BRASIL S.A, para reformar a decisão vergastada (ID 36680294), suspendendo a exigibilidade da multa administrativa indicada na inicial. Assim, considerando a decisão agravada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8023953-72.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a Superintendência de Proteção do Consumidor (Procon/Bahia) sobre o teor desta decisão. À secretaria para diligência cabíveis. II Considero que o processo está suficientemente instruído, de modo que o julgamento antecipado da lide é adequado, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. As provas documentais anexadas aos autos são suficientes para formar o convencimento necessário sobre a matéria, tornando desnecessária a produção de novas provas. Assim, anuncio o julgamento antecipado. Voltem-se os autos conclusos para sentença. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Cumpra-se. Salvador/BA, data do sistema de processo eletrônico. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4

07/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(94)

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 08/08/2022 23:59.

Todas as movimentações(38)