Execução Fiscal 0847762-05.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/11/2016
Valor da Causa
R$ 2.868,81
Órgão julgador
9ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDERSON SOUZA BARROSO
OAB/BA 14178
·
CPF
661.***.***-00
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·
Representa: Autor
DANIEL ROBLES LIMA
OAB/BA 48485
·
CPF
020.***.***-78
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·
Representa: Réu
DIOGO ALMEIDA RODOVALHO
OAB/BA 45002
·
CPF
056.***.***-05
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoriamente
27/03/2026, 11:22
Decorrido prazo de TECNOAR CLIMATIZACAO LTDA - ME em 29/07/2025 23:59.
18/03/2026, 00:39
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
TECNOAR CLIMATIZACAO LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-22
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Reu
Decorrido prazo de TECNOAR CLIMATIZACAO LTDA - ME em 29/07/2025 23:59.
17/03/2026, 23:37
Publicado Despacho em 08/07/2025.
17/03/2026, 22:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2026, 22:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 01:20
Juntada de informação
15/11/2025, 06:24
Juntada de informação
15/11/2025, 06:22
Determinado o bloqueio/penhora on line
15/11/2025, 06:20
Expedição de decisão.
15/11/2025, 06:20
Decorrido prazo de TECNOAR CLIMATIZACAO LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.
13/10/2025, 18:34
Decorrido prazo de TECNOAR CLIMATIZACAO LTDA - ME em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 02:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025, 19:06
Conclusos para decisão
22/07/2025, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 22:15
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
Arquivado Provisoriamente
27/03/2026, 11:22
Decorrido prazo de TECNOAR CLIMATIZACAO LTDA - ME em 29/07/2025 23:59.
18/03/2026, 00:39
Decorrido prazo de TECNOAR CLIMATIZACAO LTDA - ME em 29/07/2025 23:59.
17/03/2026, 23:37
Publicado Despacho em 08/07/2025.
17/03/2026, 22:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2026, 22:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 01:20
Juntada de informação
15/11/2025, 06:24
Juntada de informação
15/11/2025, 06:22
Determinado o bloqueio/penhora on line
15/11/2025, 06:20
Expedição de decisão.
15/11/2025, 06:20
Decorrido prazo de TECNOAR CLIMATIZACAO LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.
13/10/2025, 18:34
Decorrido prazo de TECNOAR CLIMATIZACAO LTDA - ME em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 02:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025, 19:06
Conclusos para decisão
22/07/2025, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 22:15
Juntada de Petição de petição
10/07/2025, 22:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025, 15:28
Expedição de despacho.
04/07/2025, 15:28
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025, 15:28
Juntada de Informações
10/06/2025, 16:30
Conclusos para decisão
14/01/2025, 15:07
Juntada de informação
18/06/2024, 16:21
Publicado Decisão em 19/01/2024.
20/01/2024, 06:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
20/01/2024, 06:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Tecnoar Climatizacao Ltda - Me Advogado: Daniel Robles Lima (OAB:BA48485) Advogado: Diogo Almeida Rodovalho (OAB:BA45002) Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0847762-05.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
19/01/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024, 21:50
Expedição de decisão.
17/01/2024, 21:50
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024, 21:50
Conclusos para decisão
17/01/2024, 12:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023, 10:19
Expedição de decisão.
21/09/2023, 10:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
21/09/2023, 10:19
Comunicação eletrônica
27/10/2022, 08:00
Conclusos para despacho
27/10/2022, 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022, 08:00
Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 13:39
Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 13:39
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Petição
20/01/2022, 00:00
Publicação
23/03/2021, 00:00
Expedição de Certidão
19/03/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/03/2021, 00:00
Exceção de pré-executividade
16/10/2020, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
15/09/2020, 00:00
Concluso para Despacho
15/09/2020, 00:00
Petição
28/08/2020, 00:00
Publicação
07/08/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2020, 00:00
Mero expediente
04/08/2020, 00:00
Expedição de Certidão
04/08/2020, 00:00
Concluso para Despacho
24/07/2020, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
23/07/2020, 00:00
Publicação
02/04/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2020, 00:00
Petição
31/03/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
30/03/2020, 00:00
Expedição de Certidão
30/03/2020, 00:00
Petição
20/03/2020, 00:00
Petição
19/02/2020, 00:00
Expedição de Certidão
13/03/2019, 00:00
Mero expediente
12/11/2018, 00:00
Expedição de Carta
13/06/2017, 00:00
Mero expediente
22/11/2016, 00:00
Concluso para Despacho
17/11/2016, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
17/11/2016, 00:00
Documentos
Decisão
•
15/11/2025, 06:20
Decisão
•
15/11/2025, 06:19
Despacho
•
04/07/2025, 15:28
Despacho
•
17/01/2024, 21:50
Decisão
•
21/09/2023, 10:19
Ato Ordinatório
•
27/10/2022, 08:00
Ato Ordinatório
•
27/10/2022, 08:00
Decisão
•
16/10/2020, 07:56
Despacho
•
04/08/2020, 06:51
Ato Ordinatório
•
30/03/2020, 10:20
Despacho
•
12/11/2018, 09:08
Despacho
•
22/11/2016, 08:31