Execução Fiscal 0847762-05.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.868,81

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

DANIEL ROBLES LIMA

OAB/BA 48485·CPF·Representa: Réu

DIOGO ALMEIDA RODOVALHO

OAB/BA 45002·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TECNOAR CLIMATIZACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de TECNOAR CLIMATIZACAO LTDA - ME em 29/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de TECNOAR CLIMATIZACAO LTDA - ME em 29/07/2025 23:59.

17/03/2026, 23:37

Publicado Despacho em 08/07/2025.

17/03/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 22:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:20

Juntada de informação

15/11/2025, 06:24

Juntada de informação

15/11/2025, 06:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/11/2025, 06:20

Expedição de decisão.

15/11/2025, 06:20

Decorrido prazo de TECNOAR CLIMATIZACAO LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

13/10/2025, 18:34

Decorrido prazo de TECNOAR CLIMATIZACAO LTDA - ME em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 19:06

Conclusos para decisão

22/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 22:15

Todas as movimentações(67)

Arquivado Provisoriamente

27/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de TECNOAR CLIMATIZACAO LTDA - ME em 29/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de TECNOAR CLIMATIZACAO LTDA - ME em 29/07/2025 23:59.

17/03/2026, 23:37

Publicado Despacho em 08/07/2025.

17/03/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•15/11/2025, 06:20

Decisão

•15/11/2025, 06:19

17/03/2026, 22:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:20

Juntada de informação

15/11/2025, 06:24

Juntada de informação

15/11/2025, 06:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/11/2025, 06:20

Expedição de decisão.

15/11/2025, 06:20

Decorrido prazo de TECNOAR CLIMATIZACAO LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

13/10/2025, 18:34

Decorrido prazo de TECNOAR CLIMATIZACAO LTDA - ME em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 19:06

Conclusos para decisão

22/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 22:15

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 15:28

Expedição de despacho.

04/07/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 15:28

Juntada de Informações

10/06/2025, 16:30

Conclusos para decisão

14/01/2025, 15:07

Juntada de informação

18/06/2024, 16:21

Publicado Decisão em 19/01/2024.

20/01/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Tecnoar Climatizacao Ltda - Me Advogado: Daniel Robles Lima (OAB:BA48485) Advogado: Diogo Almeida Rodovalho (OAB:BA45002) Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0847762-05.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 21:50

Expedição de decisão.

17/01/2024, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 21:50

Conclusos para decisão

17/01/2024, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 10:19

Expedição de decisão.

21/09/2023, 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2023, 10:19

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 08:00

Conclusos para despacho

27/10/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:39

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

20/01/2022, 00:00

Publicação

23/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

19/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/03/2021, 00:00

Exceção de pré-executividade

16/10/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2020, 00:00

Petição

28/08/2020, 00:00

Publicação

07/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2020, 00:00

Mero expediente

04/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/07/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/07/2020, 00:00

Publicação

02/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/03/2020, 00:00

Petição

31/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

30/03/2020, 00:00

Petição

20/03/2020, 00:00

Petição

19/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/03/2019, 00:00

Mero expediente

12/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

13/06/2017, 00:00

Mero expediente

22/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

17/11/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/11/2016, 00:00

Despacho

•04/07/2025, 15:28

Despacho

•17/01/2024, 21:50

Decisão

•21/09/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:00

Decisão

•16/10/2020, 07:56

Despacho

•04/08/2020, 06:51

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 10:20

Despacho

•12/11/2018, 09:08

Despacho

•22/11/2016, 08:31