Procedimento Comum Cível 8000055-96.2019.8.05.0270 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 234,51

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Utinga

Partes do Processo

WELLINGTON SANTOS DE ARAUJO

CPF

Autor

UTINGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE UTINGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO

OAB/BA 49209·CPF·Representa: Autor

GABRIELLI ALVES BATISTA

OAB/BA 58482·CPF·Representa: Autor

JOSEVANE ALVES DE JESUS PEREIRA

OAB/BA 66847·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MOTA DE MACEDO

OAB/BA 17206·CPF·Representa: Autor

FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA

OAB/BA 35148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/04/2026, 21:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de JOSEVANE ALVES DE JESUS PEREIRA em 23/07/2025 23:59.

09/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de EDUARDO MOTA DE MACEDO em 23/07/2025 23:59.

09/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de EDUARDO MOTA DE MACEDO em 23/07/2025 23:59.

09/03/2026, 01:50

Decorrido prazo de JOSEVANE ALVES DE JESUS PEREIRA em 23/07/2025 23:59.

09/03/2026, 01:50

Publicado Intimação em 16/07/2025.

09/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

09/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de WELLINGTON SANTOS DE ARAUJO em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 05:03

Decorrido prazo de WELLINGTON SANTOS DE ARAUJO em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:31

Publicado Sentença em 11/04/2025.

15/02/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/02/2026, 03:18

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 14:40

Todas as movimentações(57)

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/04/2026, 21:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de JOSEVANE ALVES DE JESUS PEREIRA em 23/07/2025 23:59.

09/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de EDUARDO MOTA DE MACEDO em 23/07/2025 23:59.

09/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de EDUARDO MOTA DE MACEDO em 23/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 21:32

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:39

09/03/2026, 01:50

Decorrido prazo de JOSEVANE ALVES DE JESUS PEREIRA em 23/07/2025 23:59.

09/03/2026, 01:50

Publicado Intimação em 16/07/2025.

09/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

09/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de WELLINGTON SANTOS DE ARAUJO em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 05:03

Decorrido prazo de WELLINGTON SANTOS DE ARAUJO em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:31

Publicado Sentença em 11/04/2025.

15/02/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/02/2026, 03:18

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 14:39

Expedição de sentença.

14/07/2025, 14:39

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

08/05/2025, 17:49

Expedição de sentença.

09/04/2025, 17:06

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA

22/11/2024, 09:09

Julgado procedente em parte o pedido

21/11/2024, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Wellington Santos De Araujo Advogado: Josevane Alves De Jesus Pereira (OAB:BA66847) Advogado: Eduardo Mota De Macedo (OAB:BA17206) Reu: Municipio De Utinga Advogado: Filippe Moura Costa Oliveira (OAB:BA35148) Intimação: PROCESSO N.º 8000055-96.2019.8.05.0270 [Gratificação Natalina/13º salário] AUTOR: WELLINGTON SANTOS DE ARAUJO RÉU: MUNICIPIO DE UTINGA DESPACHO Gratuidade processual deferida. Na espécie, não havendo lei autorizativa para a realização de autocomposição, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 8000055-96.2019.8.05.0270 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Utinga cite-se o réu no endereço constante na inicial, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar contestação. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou quaisquer das matérias dispostas no art. 337, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 349 e 350, todos do CPC. Atente-se o cartório para cumprimento de todos os atos acima estabelecidos, evitando-se, assim, tramitação desnecessária. Cópia deste deverá ser utilizado como ofício/mandado. Utinga, 13 de fevereiro de 2019 ARMANDO DUARTE MESQUITA JUNIOR Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial

03/10/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 13:48

Expedição de citação.

03/10/2024, 13:48

Expedição de substabelecimento.

03/10/2024, 13:48

Expedição de substabelecimento.

03/10/2024, 13:48

Expedição de substabelecimento.

03/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de substabelecimento

21/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 15:37

Conclusos para despacho

10/06/2022, 10:22

Juntada de Petição de substabelecimento

27/04/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2021, 07:03

Expedição de citação.

01/07/2021, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 07:03

Conclusos para despacho

05/05/2021, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 01:49

Decorrido prazo de RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO em 23/04/2019 23:59:59.

29/05/2019, 03:55

Juntada de Petição de certidão

17/05/2019, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2019, 13:33

Publicado Intimação em 12/04/2019.

14/04/2019, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2019, 03:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2019, 17:59

Expedição de intimação.

10/04/2019, 17:48

Expedição de citação.

10/04/2019, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 16:15

Conclusos para despacho

06/02/2019, 08:54

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 14:26

Juntada de Petição de petição inicial

01/02/2019, 14:25

Juntada de Petição de petição inicial

01/02/2019, 14:25

Sentença

•09/04/2025, 17:06

Sentença

•21/11/2024, 21:34

Despacho

•03/10/2024, 13:48

Despacho

•01/07/2021, 07:03

Despacho

•18/02/2019, 16:15