Execução Fiscal 0789719-75.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 2.662,32

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:20

Publicado Decisão em 07/10/2024.

10/04/2026, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 23:01

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 14:59

Baixa Definitiva

26/03/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 17:28

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

12/07/2025, 17:28

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:20

Publicado Decisão em 07/10/2024.

10/04/2026, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 23:01

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 17:59

Decisão

•24/03/2026, 17:59

26/03/2026, 14:59

Baixa Definitiva

26/03/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 17:28

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

12/07/2025, 17:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:16

Publicado Sentença em 10/06/2025.

14/06/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

14/06/2025, 05:13

Expedição de E-Carta.

13/06/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 14:45

Comunicação eletrônica

06/06/2025, 14:45

Comunicação eletrônica

06/06/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 14:45

Conclusos para decisão

06/06/2025, 07:05

Processo Desarquivado

06/06/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 21:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/06/2025, 21:16

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 21:16

Arquivado Provisoriamente

29/01/2025, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maria De Fatima Teixeira Simoes Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0789719-75.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0789719-75.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

04/10/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 13:22

Cominicação eletrônica

03/10/2024, 13:22

Cominicação eletrônica

03/10/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/10/2024, 10:03

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 12:36

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

07/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2020, 00:00

Mero expediente

09/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/04/2020, 00:00

Documento

08/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

02/04/2020, 00:00

Petição

22/11/2019, 00:00

Publicação

22/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

20/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2019, 00:00

Execução Frustrada

02/05/2019, 00:00

Documento

30/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/04/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

25/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/04/2019, 00:00

Petição

07/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

28/02/2019, 00:00

Mero expediente

28/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

24/04/2017, 00:00

Mero expediente

24/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/05/2016, 00:00

Sentença

•06/06/2025, 14:45

Sentença

•06/06/2025, 14:45

Sentença

•06/06/2025, 14:45

Decisão

•03/10/2024, 13:21

Decisão

•03/10/2024, 13:21

Decisão

•03/10/2024, 13:21

Despacho

•09/04/2020, 11:18

Decisão

•02/05/2019, 07:25

Decisão

•25/04/2019, 14:38

Despacho

•28/11/2018, 09:56

Despacho

•24/05/2016, 08:25