Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8000524-20.2023.8.05.0233 - TJBA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8000524-20.2023.8.05.0233 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Raimunda Dos Santos Dias Advogado: David Miranda Astolfo (OAB:BA43195) Requerido: Arilma Dos Santos Vilas Boas Cerqueira Requerido: Marineide Alves Dos Santos Requerido: Paulina Dos Santos Souza Requerido: Celson Pereira Almeida Requerido: Caio Matos Faleiro Intimação: INTIMAÇÃO do advogado, DAVID MIRANDA ASTOLFO, OAB/BA nº 43.195, para que se manifeste, no prazo de 15 dias. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8000524-20.2023.8.05.0233 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE REQUERENTE: RAIMUNDA DOS SANTOS DIAS Advogado(s): DAVID MIRANDA ASTOLFO (OAB:BA43195) REQUERIDO: ARILMA DOS SANTOS VILAS BOAS CERQUEIRA e outros (4) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE INTIMAÇÃO 8000524-20.2023.8.05.0233 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: São Felipe Vistos e examinados. Cuida-se de ação de procedimento comum, proposto por RAIMUNDA DOS SANTOS DIAS postulando usucapir imóvel urbano, localizado na Rua Campos Elizio, nº 800 A, Centro, São Felipe. Juntou os documentos em peça inicial e em petição de emenda. Recebo a demanda para seguimento. Cite(m)-se: a) o(s) réu(s) indicados e os confinantes, pessoalmente, para que, querendo, apresentem defesa no prazo de 15 dias; b) o(s) réu(s) em lugar incerto, ausentes e incertos, por meio de edital, com prazo de 30 dias. Intimem-se para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, no prazo de 30 dias, com cópias da inicial, da planta e do memorial descritivo. Publique-se edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, dando ciência a eventuais interessados na demanda, especialmente em relação ao imóvel que se pretende usucapir, para, caso queiram, apresentem impugnação ao pedido no prazo legal (CPC, art. 259). Apresentada(s) contestação(ões), intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias. Por fim, ultrapassadas estas fases, com ou sem manifestações, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que, no prazo de 20 (vinte) dias, manifeste-se, caso vislumbre a existência de interesses público e social. Após, voltem conclusos para decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Dou a este força de mandado / ofício para os devidos fins. Cumpra-se. São Felipe/BA, data registrada no sistema. DAVI SANTANA SOUZA Juiz de Direito Assinado eletronicamente por: DAVI SANTANA SOUZA 15/01/2024 17:08:02 https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 427167982

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Parecer_Usucapião terreno urbano III

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de substabelecimento

Expedição de intimação.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de DAVID MIRANDA ASTOLFO em 16/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(100)