Ação Penal - Procedimento Sumário 8000814-87.2021.8.05.0206 - TJBA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Queimadas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DEPOL DE QUEIMADAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE QUEIMADAS

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRIGO AFONSO DE CARVALHO

OAB/BA 56244·CPF·Representa: Réu

ANANDA MARIA SANTOS FERREIRA

OAB/BA 59975·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DEPOL DE QUEIMADAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE QUEIMADAS

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

TUICA

ALCUNHA

ANELSON SILVA ARAUJO

CPF

Reu

MARIA DAMIANA DE JESUS DEUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DAMIANA DE JESUS DEUS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRIGO AFONSO DE CARVALHO em 31/01/2023 23:59.

14/05/2026, 03:47

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/05/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 03:28

Decorrido prazo de ANDRIGO AFONSO DE CARVALHO em 14/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:43

Publicado Intimação em 07/10/2024.

11/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 00:56

Baixa Definitiva

13/12/2024, 09:18

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 09:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

21/10/2024, 18:11

Decorrido prazo de MARIA DAMIANA DE JESUS DEUS em 14/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2024, 20:15

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/10/2024, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Anelson Silva Araujo Advogado: Andrigo Afonso De Carvalho (OAB:BA56244) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Maria Damiana De Jesus Deus Intimação: Intimação do nobre advogado do réu da r. Sentença (ID:466468815). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE QUEIMADAS INTIMAÇÃO 8000814-87.2021.8.05.0206 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Queimadas

07/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2024, 10:06

Expedição de intimação.

03/10/2024, 10:35

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de ANDRIGO AFONSO DE CARVALHO em 31/01/2023 23:59.

14/05/2026, 03:47

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/05/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 03:28

Decorrido prazo de ANDRIGO AFONSO DE CARVALHO em 14/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:43

Publicado Intimação em 07/10/2024.

Documentos

Petição

•21/10/2024, 18:11

Sentença

•02/10/2024, 12:20

11/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 00:56

Baixa Definitiva

13/12/2024, 09:18

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 09:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

21/10/2024, 18:11

Decorrido prazo de MARIA DAMIANA DE JESUS DEUS em 14/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2024, 20:15

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/10/2024, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Anelson Silva Araujo Advogado: Andrigo Afonso De Carvalho (OAB:BA56244) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Maria Damiana De Jesus Deus Intimação: Intimação do nobre advogado do réu da r. Sentença (ID:466468815). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE QUEIMADAS INTIMAÇÃO 8000814-87.2021.8.05.0206 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Queimadas

07/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2024, 10:06

Expedição de intimação.

03/10/2024, 10:35

Expedição de intimação.

03/10/2024, 10:22

Julgado improcedente o pedido

02/10/2024, 12:20

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 14:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/04/2024, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2024, 14:01

Expedição de intimação.

17/04/2024, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 13:33

Conclusos para decisão

05/10/2022, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 13:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 05:04

Expedição de intimação.

21/07/2022, 13:59

Juntada de termo de audiência

21/07/2022, 13:47

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada para 20/07/2022 14:00 VARA CRIMINAL DE QUEIMADAS.

21/07/2022, 13:46

Decorrido prazo de ANELSON SILVA ARAUJO em 23/05/2022 23:59.

25/05/2022, 07:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 17:18

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/05/2022, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 17:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/05/2022, 17:10

Publicado Intimação em 03/05/2022.

06/05/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição

03/05/2022, 22:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 15:08

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 20/07/2022 14:00 VARA CRIMINAL DE QUEIMADAS.

02/05/2022, 15:00

Expedição de intimação.

02/05/2022, 14:59

Expedição de intimação.

02/05/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 13:44

Expedição de intimação.

02/05/2022, 13:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2022, 17:46

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:48

Decorrido prazo de ANELSON SILVA ARAUJO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 02:11

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2022, 14:05

Juntada de Petição de diligência

19/01/2022, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 10:40

Expedição de intimação.

17/01/2022, 10:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/01/2022, 09:06

Recebida a denúncia contra ANELSON SILVA ARAUJO - CPF: 045.194.225-66 (INVESTIGADO)

30/11/2021, 11:42

Conclusos para decisão

24/11/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição Inicial

27/10/2021, 17:25

Expedição de intimação.

25/10/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 14:08

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 14:04

Decisão

•28/04/2022, 17:46

Decisão

•30/11/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 14:08