Acordo de Não Persecução Penal 8001289-25.2024.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

FERNANDO DE JESUS SOUZA

Reu

VANDUIL FERREIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 20:30

Expedição de intimação.

11/05/2026, 10:02

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 10:01

Mandado devolvido Negativamente

29/04/2026, 01:18

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/04/2026, 13:04

Expedição de mandado.

23/04/2026, 11:59

Expedição de intimação.

23/04/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 11:40

Audiência ANPP designada conduzida por 21/05/2026 14:00 em/para VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

23/04/2026, 11:33

Decorrido prazo de FERNANDO DE JESUS SOUZA em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 03:38

Decorrido prazo de FERNANDO DE JESUS SOUZA em 14/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:00

Publicado Despacho em 07/10/2024.

07/04/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:46

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:26

Juntada de certidão

27/11/2025, 17:39

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 20:30

Expedição de intimação.

11/05/2026, 10:02

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 10:01

Mandado devolvido Negativamente

29/04/2026, 01:18

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/04/2026, 13:04

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:02

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:01

Expedição de mandado.

23/04/2026, 11:59

Expedição de intimação.

23/04/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 11:40

Audiência ANPP designada conduzida por 21/05/2026 14:00 em/para VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

23/04/2026, 11:33

Decorrido prazo de FERNANDO DE JESUS SOUZA em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 03:38

Decorrido prazo de FERNANDO DE JESUS SOUZA em 14/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:00

Publicado Despacho em 07/10/2024.

07/04/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:46

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:26

Juntada de certidão

27/11/2025, 17:39

Juntada de certidão

27/11/2025, 09:24

Mandado devolvido Negativamente

25/11/2025, 01:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

18/11/2025, 10:49

Decorrido prazo de FERNANDO DE JESUS SOUZA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:01

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:01

Decorrido prazo de VANDUIL FERREIRA DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:01

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 21:27

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 21:27

Expedição de mandado.

11/11/2025, 12:28

Expedição de intimação.

11/11/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 10:59

Audiência ANPP redesignada conduzida por 28/11/2025 08:30 em/para VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

11/11/2025, 09:10

Audiência ANPP designada conduzida por 26/01/2026 17:00 em/para VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

14/10/2025, 10:03

Decorrido prazo de VANDUIL FERREIRA DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:58

Decorrido prazo de FERNANDO DE JESUS SOUZA em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:58

Publicado Decisão em 19/08/2025.

24/08/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

24/08/2025, 02:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

19/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:18

Expedição de intimação.

15/08/2025, 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2025, 16:43

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/03/2025 23:59.

05/04/2025, 04:50

Decorrido prazo de FERNANDO DE JESUS SOUZA em 24/03/2025 23:59.

02/04/2025, 18:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

30/03/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

30/03/2025, 11:42

Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

19/03/2025, 10:56

Expedição de ato ordinatório.

13/03/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 08:53

Audiência ANPP realizada conduzida por 12/03/2025 17:00 em/para VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

13/03/2025, 08:48

Juntada de termo de audiência

13/03/2025, 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

24/02/2025, 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 19:21

Decorrido prazo de FERNANDO DE JESUS SOUZA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 17:51

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.

17/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

17/02/2025, 00:35

Expedição de mandado.

11/02/2025, 13:37

Expedição de ato ordinatório.

11/02/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 11:00

Audiência ANPP designada conduzida por 12/03/2025 17:00 em/para VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

31/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de CIENTE

09/10/2024, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Vanduil Ferreira Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL n. 8001289-25.2024.8.05.0081 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): INVESTIGADO: FERNANDO DE JESUS SOUZA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 8001289-25.2024.8.05.0081 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Investigado: Fernando De Jesus Souza Terceiro Vistos, etc. Determino a realização da audiência para fins da aceitação da proposta do ANPP (petição inicial - (ID 465466425). Ao cartório para designar a data conforme a pauta do conciliador. P.R.I.C. TÔNIA BAROUCHE Juíza Substituta

07/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/10/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 08:25

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:37

Distribuído por dependência

24/09/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 10:59

Petição

•19/08/2025, 16:30

Decisão

•15/08/2025, 09:18

Decisão

•10/06/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:00

Despacho

•03/10/2024, 13:46

Despacho

•02/10/2024, 08:25