Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001243-73.2022.8.05.0156 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 15.950,00

Órgão julgador

2.ª Vara dos Feitos Relativo Ás Rel de Consumo, Cíveis e com de Macaúbas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2 Vara dos Feitos Relativo as Rel de Consumo, Civeis e com de Macaubas 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

ELI OLIVEIRA NOVAIS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE FIGUEIREDO CARDOSO

OAB/BA 47214·CPF·Representa: Autor

CARINA MARQUES OLIVEIRA MAGALHAES

OAB/BA 47431·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ELI OLIVEIRA NOVAIS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de CARINA MARQUES OLIVEIRA MAGALHAES em 04/02/2025 23:59.

31/03/2026, 03:37

Decorrido prazo de FELIPE FIGUEIREDO CARDOSO em 04/02/2025 23:59.

31/03/2026, 03:37

Publicado Intimação em 13/12/2024.

31/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de FELIPE FIGUEIREDO CARDOSO em 03/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de CARINA MARQUES OLIVEIRA MAGALHAES em 03/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:18

Publicado Intimação em 27/03/2025.

18/02/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

18/02/2026, 23:37

Publicado Intimação em 27/03/2025.

18/02/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

18/02/2026, 23:37

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:48

Juntada de ofício

05/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:23

Decorrido prazo de CARINA MARQUES OLIVEIRA MAGALHAES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:56

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de petição

19/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de CARINA MARQUES OLIVEIRA MAGALHAES em 04/02/2025 23:59.

31/03/2026, 03:37

Decorrido prazo de FELIPE FIGUEIREDO CARDOSO em 04/02/2025 23:59.

31/03/2026, 03:37

Publicado Intimação em 13/12/2024.

31/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Petição

•07/10/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:06

31/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de FELIPE FIGUEIREDO CARDOSO em 03/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de CARINA MARQUES OLIVEIRA MAGALHAES em 03/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:18

Publicado Intimação em 27/03/2025.

18/02/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

18/02/2026, 23:37

Publicado Intimação em 27/03/2025.

18/02/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

18/02/2026, 23:37

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:48

Juntada de ofício

05/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:23

Decorrido prazo de CARINA MARQUES OLIVEIRA MAGALHAES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:56

Decorrido prazo de FELIPE FIGUEIREDO CARDOSO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:56

Decorrido prazo de FELIPE FIGUEIREDO CARDOSO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:56

Decorrido prazo de CARINA MARQUES OLIVEIRA MAGALHAES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.

22/10/2025, 01:45

Conclusos para decisão

20/10/2025, 17:44

Publicado Intimação em 07/10/2025.

18/10/2025, 15:24

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 15:24

Publicado Intimação em 07/10/2025.

18/10/2025, 13:21

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 13:21

Decorrido prazo de FELIPE FIGUEIREDO CARDOSO em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 06:08

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:48

Publicado Intimação em 02/10/2025.

04/10/2025, 04:12

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

04/10/2025, 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 09:06

Expedição de intimação.

03/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 18:26

Expedição de intimação.

30/09/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 09:55

Expedição de intimação.

30/09/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 09:54

Juntada de ofício rpv

30/09/2025, 09:48

Expedição de intimação.

30/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 09:58

Expedição de intimação.

07/08/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:03

Expedição de intimação.

14/07/2025, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59.

05/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59.

05/07/2025, 01:21

Conclusos para decisão

04/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 09:26

Expedição de intimação.

03/07/2025, 15:15

Expedição de Alvará.

03/07/2025, 15:15

Juntada de ofício

03/07/2025, 13:25

Expedição de intimação.

30/05/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:06

Expedição de intimação.

30/05/2025, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.

16/05/2025, 02:58

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2025, 14:54

Juntada de ofício

05/05/2025, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.

29/04/2025, 08:22

Expedição de intimação.

25/04/2025, 11:29

Expedição de intimação.

25/04/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 10:30

Decorrido prazo de FELIPE FIGUEIREDO CARDOSO em 28/03/2025 23:59.

02/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 14:40

Expedição de intimação.

25/03/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 09:52

Expedição de intimação.

25/03/2025, 09:52

Juntada de outros documentos

25/03/2025, 09:51

Juntada de outros documentos

25/03/2025, 09:08

Juntada de outros documentos

24/03/2025, 14:21

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 04:28

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 04:27

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:16

Expedição de intimação.

19/03/2025, 11:45

Expedição de intimação.

19/03/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 11:40

Juntada de outros documentos

19/03/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 25/02 /2025

19/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de ofício rpv

13/02/2025, 10:36

Expedição de intimação.

11/12/2024, 11:29

Expedição de intimação.

11/12/2024, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/11/2024 23:59.

05/12/2024, 21:08

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 13:48

Expedição de intimação.

05/12/2024, 13:47

Expedição de intimação.

11/09/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 12:22

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/09/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:00

Juntada de certidão

13/06/2024, 10:00

Recebidos os autos

13/06/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Apelado: Eli Oliveira Novais Advogado: Felipe Figueiredo Cardoso (OAB:BA47214-A) Advogado: Carina Marques Oliveira Magalhaes (OAB:BA47431-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001243-73.2022.8.05. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 8001243-73.2022.8.05.0156 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

18/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/03/2024, 11:15

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

08/03/2024, 11:11

Desentranhado o documento

08/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de contra-razões

04/12/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 09:12

Decorrido prazo de CARINA MARQUES OLIVEIRA MAGALHAES em 05/09/2023 23:59.

07/09/2023, 14:29

Decorrido prazo de FELIPE FIGUEIREDO CARDOSO em 05/09/2023 23:59.

07/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2023, 18:22

Publicado Intimação em 14/08/2023.

19/08/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 13:46

Expedição de intimação.

10/08/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 14:15

Expedição de intimação.

09/08/2023, 14:15

Julgado procedente o pedido

09/08/2023, 14:15

Decorrido prazo de FELIPE FIGUEIREDO CARDOSO em 02/08/2022 23:59.

09/08/2022, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2022 23:59.

09/08/2022, 14:03

Juntada de Petição de contestação

19/07/2022, 18:24

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 07:56

Publicado Intimação em 04/07/2022.

05/07/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2022, 12:17

Expedição de intimação.

01/07/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/07/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 11:40

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 09:54

Documento de Comprovação

•15/07/2025, 10:03

Despacho

•09/07/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:27

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:40

Sentença

•11/12/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 12:22

Petição

•09/07/2024, 15:21

Documento de Comprovação

•09/07/2024, 15:21

Acórdão

•16/04/2024, 14:48

Todos os documentos(19)

Petição

•07/10/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 09:54

Documento de Comprovação

•15/07/2025, 10:03

Despacho

•09/07/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:27

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:40

Sentença

•11/12/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 12:22

Petição

•09/07/2024, 15:21

Documento de Comprovação

•09/07/2024, 15:21

Acórdão

•16/04/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 09:12

Sentença

•09/08/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 11:40