Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000942-26.2021.8.05.0233 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Felipe

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 14:46

Baixa Definitiva

30/03/2026, 14:46

Transitado em Julgado em 17/03/2026

30/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 04:09

Decorrido prazo de MAYARA ARAUJO OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:46

Publicado Intimação em 13/05/2025.

12/02/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

12/02/2026, 19:21

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO AGUIAR DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:27

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 04:11

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

16/01/2026, 14:39

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

16/01/2026, 14:39

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 14:39

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 14:39

Homologada a Transação

16/01/2026, 14:39

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 14:46

Baixa Definitiva

30/03/2026, 14:46

Transitado em Julgado em 17/03/2026

30/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 04:09

Decorrido prazo de MAYARA ARAUJO OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 14:39

Despacho

•15/09/2025, 13:42

12/02/2026, 20:46

Publicado Intimação em 13/05/2025.

12/02/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

12/02/2026, 19:21

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO AGUIAR DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:27

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 04:11

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

16/01/2026, 14:39

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

16/01/2026, 14:39

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 14:39

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 14:39

Homologada a Transação

16/01/2026, 14:39

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

09/01/2026, 10:53

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:26

Expedição de intimação.

22/09/2025, 13:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 14/07/2025 23:59.

12/09/2025, 22:10

Conclusos para decisão

11/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

20/05/2025, 19:24

Expedição de intimação.

09/05/2025, 14:18

Recebidos os autos

30/04/2025, 12:05

Juntada de certidão

30/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Luis Eduardo Aguiar Da Silva E Moura Advogado: Mayara Araujo Oliveira (OAB:BA46467-A) Apelante: Municipio De Sao Felipe Advogado: Fabio Gabriel De Oliveira (OAB:BA49035-A) Advogado: Alex Pereira Da Cunha Santos (OAB:BA65691-A) Advogado: Joao Lucas Rocha De Oliveira (OAB:BA57288-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000942-26.2021.8.05.0233 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO FELIPE Advogado(s): FABIO GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB:BA49035), ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS (OAB:BA65691), JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA (OAB:BA57288) APELADO: LUIS EDUARDO AGUIAR DA SILVA E MOURA Advogado(s): MAYARA ARAUJO OLIVEIRA (OAB:BA46467) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 4 de dezembro de 2024 FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8000942-26.2021.8.05.0233 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Luis Eduardo Aguiar Da Silva E Moura Advogado: Mayara Araujo Oliveira (OAB:BA46467-A) Apelante: Municipio De Sao Felipe Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000942-26.2021.8.05.0233 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE S Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 8000942-26.2021.8.05.0233 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

18/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/03/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 10:56

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:49

Juntada de Petição de contra-razões

29/02/2024, 18:20

Publicado Intimação em 05/02/2024.

09/02/2024, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

09/02/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de apelação

23/01/2024, 09:50

Decorrido prazo de MAYARA ARAUJO OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.

26/11/2023, 03:33

Publicado Intimação em 26/10/2023.

25/11/2023, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 08:12

Expedição de intimação.

25/10/2023, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 22:02

Expedição de intimação.

24/10/2023, 22:02

Julgado procedente em parte do pedido

24/10/2023, 22:02

Decorrido prazo de MAYARA ARAUJO OLIVEIRA em 13/12/2022 23:59.

11/06/2023, 12:56

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 15:57

Publicado Intimação em 08/11/2022.

10/01/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 09:37

Expedição de intimação.

07/11/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 21:04

Expedição de citação.

24/10/2022, 21:04

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:52

Juntada de Petição de contestação

09/03/2022, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:39

Expedição de citação.

15/12/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 09:50

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:48

Decorrido prazo de MAYARA ARAUJO OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 01:34

Publicado Intimação em 04/11/2021.

05/11/2021, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 20:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 18:13

Conclusos para despacho

27/10/2021, 08:27

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 10:14

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/05/2025, 19:24

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/05/2025, 19:24

Sentença e certidão de trânsito em julgado

•15/04/2025, 15:32

Sentença e certidão de trânsito em julgado

•15/04/2025, 15:32

Decisão

•06/02/2025, 11:42

Decisão

•05/02/2025, 18:03

Decisão

•17/06/2024, 16:24

Decisão

•17/06/2024, 16:12

Acórdão

•16/04/2024, 14:48

Despacho

•14/03/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:26

Sentença

•24/10/2023, 22:02

Despacho

•24/10/2022, 21:04

Todos os documentos(17)

Sentença

•16/01/2026, 14:39

Despacho

•15/09/2025, 13:42

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/05/2025, 19:24

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/05/2025, 19:24

Sentença e certidão de trânsito em julgado

•15/04/2025, 15:32

Sentença e certidão de trânsito em julgado

•15/04/2025, 15:32

Decisão

•06/02/2025, 11:42

Decisão

•05/02/2025, 18:03

Decisão

•17/06/2024, 16:24

Decisão

•17/06/2024, 16:12

Acórdão

•16/04/2024, 14:48

Despacho

•14/03/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:26

Sentença

•24/10/2023, 22:02

Despacho

•24/10/2022, 21:04

Despacho

•14/12/2021, 09:50

Despacho

•28/10/2021, 18:13